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resultados

Processo de Adoção. Guarda Provisória. Licença Paternidade.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Processo de Adoção Guarda Provisória Licença Paternidade

Data de Publicação: 29/08/2024

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Concessão de salário maternidade. Pai solteiro. Gestação por substituição. Fertilização in vitro. Melhor interesse da criança

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Concessão de salário maternidade Pai solteiro Gestação por substituição Fertilização in vitro Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 26/06/2020

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Extensão do salário e licença-maternidade. Adoção. Família homoafetiva

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Extensão do salário e licença-maternidade Adoção Família homoafetiva

Data de Publicação: 28/10/2019

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Extensão do salário maternidade ao pai solteiro. Prole concebida por fertilização in vitro. Gestação por substituição

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Extensão do salário maternidade ao pai solteiro Prole concebida por fertilização in vitro Gestação por substituição

Data de Publicação: 05/09/2019

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Família monoparental. Reconhecimento. Pai adotante. Licença maternidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família monoparental Reconhecimento Pai adotante Licença maternidade

Data de Publicação: 25/07/2017

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Licença-maternidade. 180 dias. Pai solteiro

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Licença-maternidade 180 dias Pai solteiro

Data de Publicação: 05/09/2016

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