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Negatória de paternidade com anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimento. Relação socioafetiva. Existência

Tribunal: STJ

Tema(s): Negatória de paternidade com anulação de registro de nascimento Ausência de vício de consentimento Relação socioafetiva Existência

Data de Publicação: 01/10/2021

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Reconhecimento de multiparentalidade. Registro dos nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de menor. Princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de multiparentalidade Registro dos nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de menor Princípio do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 17/08/2021

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Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica

Data de Publicação: 16/11/2020

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Adoção a brasileira. Reconhecimento da consolidação do vínculo afetivo. Afastamento do procedimento legal de adoção. Prevalência do melhor interesse do menor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção a brasileira Reconhecimento da consolidação do vínculo afetivo Afastamento do procedimento legal de adoção Prevalência do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 21/09/2020

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Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. Alimentos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Alimentos

Data de Publicação: 15/09/2020

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Reconhecimento de paternidade post mortem. Coexistência entre a paternidade biológica e socioafetiva. Repercussão geral

Tribunal: TJMT

Tema(s): Reconhecimento de paternidade post mortem Coexistência entre a paternidade biológica e socioafetiva Repercussão geral

Data de Publicação: 13/08/2020

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Reconhecimento de paternidade post mortem. Coexistência entre a paternidade biológica e socioafetiva. Repercussão geral

Tribunal: TJMT

Tema(s): Reconhecimento de paternidade post mortem Coexistência entre a paternidade biológica e socioafetiva Repercussão geral

Data de Publicação: 13/08/2020

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Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos

Data de Publicação: 14/04/2020

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Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. Descabida pretensão de exclusão do pai registral do registro da menor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Descabida pretensão de exclusão do pai registral do registro da menor

Data de Publicação: 27/03/2020

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Inventário. Investigação de paternidade post mortem. Reserva de quinhão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Investigação de paternidade post mortem Reserva de quinhão

Data de Publicação: 18/02/2020

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