Tema(s): Levantamento de valores depositado em conta bancaria Titularidade de pessoa falecida Inexistência de testamento
Data de Publicação: 05/11/2019
Tema(s): Inventário negativo Recolhimento do ITCD Desnecessidade
Data de Publicação: 08/09/2019
Tema(s): ITCD Extinção do usufruto Fato gerador não caracterizado Exigência tributária Ilegalidade reconhecida
Data de Publicação: 29/07/2019
Tema(s): Sucessões Inventário Pedido de isenção do pagamento de ITCD Impossibilidade
Data de Publicação: 20/01/2019
Tema(s): Levantamento de valor depositado pelo de cujus Inexistência de testamento Inventário via extrajudicial
Data de Publicação: 04/12/2018
Tema(s): Família Ação de partilha Partilha
Data de Publicação: 27/09/2018
Tema(s): Agravo de instrumento Execução contra a fazenda publica Abertura de inventário
Data de Publicação: 15/05/2018
Tema(s): Inventário Bens que integram o monte-mor Questão já decidida no curso do inventário Preclusão
Data de Publicação: 25/05/2017
Tema(s): Ação de inventário ITCD Decadência Termo inicial Homologação dos cálculos
Data de Publicação: 11/04/2017
Tema(s): Inventário Pedido de expedição de alvará Necessidade de outorga Dever dos herdeiros Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros
Data de Publicação: 19/10/2016
