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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Investigação de Paternidade. Recusa em Realizar o exame de DNA. Presunção de Paternidade (juris tantum)

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 31/10/2025

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LOAS. Criança com Autismo e outros transtornos. Incapacidade Comprovada.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Direito da Criança

Data de Publicação: 31/10/2025

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Guarda Unilateral. Denúncia de Abuso pelo Padrasto. Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 31/10/2025

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Modificação de Guarda.Pretensão paterna de adquirir a guarda de filho adolescente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 31/10/2025

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Reconhecimento. Paternidade Socioafetiva. Filiação com Vínculo Afetivo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 31/10/2025

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Irresignação do Espólio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 21/10/2025

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Destituição do Poder Familiar. Condições Inadequadas de Cuidado.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Proteção ao Melhor Interesse da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 17/10/2025

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Ação Declaratória de Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva. Requisito Etário Mínimo entre Interessados . Distinção Entre Filiação Socioafetiva, Adoção e Reconhecimento Extrajudicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 16/10/2025

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Guarda Paterna. Convivência Avoenga. Laços Familiares.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 10/09/2025

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Inexistência de Paternidade Socioafetiva. Fixação de Alimentos.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 10/09/2025

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