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Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar. Paciente gestante. Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar Paciente gestante Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido

Data de Publicação: 09/11/2021

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Antecipação terapêutica do parto. Risco comprovado. Pleito urgente

Tribunal: TJPR

Tema(s): Antecipação terapêutica do parto Risco comprovado Pleito urgente

Data de Publicação: 06/02/2017

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