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Divórcio litigioso. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Medida extrema. Limitação temporal. Princípio da dignidade humana
Tribunal: TJ-GOTema(s): Divórcio litigioso Quebra de sigilo bancário e fiscal Medida extrema Limitação temporal Princípio da dignidade humana
Data de Publicação: 14/08/2019
Estatuto da pessoa com deficiência. Transferência e redução de jornada, sem redução salarial. Filho portador de autismo. Princípio da dignidade humana e do melhor interesse do menor
Tribunal: TRT- 17Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Transferência e redução de jornada, sem redução salarial Filho portador de autismo Princípio da dignidade humana e do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 09/04/2019
Interdição e curatela. Incapacidade parcial. Princípio da dignidade humana
Tribunal: TJMGTema(s): Interdição e curatela Incapacidade parcial Princípio da dignidade humana
Data de Publicação: 10/12/2015
Pedido de curatela. Enfermo ou portador de deficiência física. Pessoa idosa com grave limitação de locomoção. Curatela mandato
Tribunal: TJMGTema(s): Pedido de curatela Enfermo ou portador de deficiência física Pessoa idosa com grave limitação de locomoção Curatela mandato
Data de Publicação: 20/06/2012
Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do adolescente. Ação de adoção intuitu personae
Tribunal: TJSCTema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae
Data de Publicação: 13/06/2012
Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Modificação do Regime matrimonial de bens
Tribunal: TJSCTema(s): Apelação Cível Procedimento de jurisdição voluntária Modificação do Regime matrimonial de bens
Data de Publicação: 01/02/2012
Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos. Conversão em divórcio
Tribunal: TJSCTema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos Conversão em divórcio
Data de Publicação: 07/11/2011
Ação anulatória de Registro de Nascimento. Anseio do pai genético em ver revista a qualificação paterna no Registro da Criança
Tribunal: TJMGTema(s): Ação anulatória de Registro de Nascimento Anseio do pai genético em ver revista a qualificação paterna no Registro da Criança
Data de Publicação: 10/10/2011
Direito Civil. Família. Bem de família
Tribunal: STJTema(s): Direito Civil Família Bem de família
Data de Publicação: 03/02/2011
Ação de regulamentação de visitas. Princípio do melhor interesse da criança. Indícios de alienação parental
Tribunal: TJMGTema(s): Ação de regulamentação de visitas Princípio do melhor interesse da criança Indícios de alienação parental
Data de Publicação: 27/08/2010
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