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resultados

Penhora. Bem imóvel. Único bem de família. Entidade familiar. Mínimo existencial. Dignidade da pessoa humana. Impenhorável

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável

Data de Publicação: 03/11/2023

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Alimentos provisórios. Termo inicial. Data do arbitramento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Termo inicial Data do arbitramento

Data de Publicação: 25/02/2022

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Divórcio litigioso. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Medida extrema. Limitação temporal. Princípio da dignidade humana

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio litigioso Quebra de sigilo bancário e fiscal Medida extrema Limitação temporal Princípio da dignidade humana

Data de Publicação: 14/08/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Transferência e redução de jornada, sem redução salarial. Filho portador de autismo. Princípio da dignidade humana e do melhor interesse do menor

Tribunal: TRT-17

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Transferência e redução de jornada, sem redução salarial Filho portador de autismo Princípio da dignidade humana e do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 09/04/2019

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Interdição e curatela. Incapacidade parcial. Princípio da dignidade humana

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição e curatela Incapacidade parcial Princípio da dignidade humana

Data de Publicação: 10/12/2015

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Violência doméstica. Proteção à mulher. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Violência doméstica Proteção à mulher Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 04/09/2014

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Violência doméstica. Agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana. Preservação da integridade da mulher

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Violência doméstica Agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana Preservação da integridade da mulher

Data de Publicação: 20/01/2014

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Pedido de curatela. Enfermo ou portador de deficiência física. Pessoa idosa com grave limitação de locomoção. Curatela mandato

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de curatela Enfermo ou portador de deficiência física Pessoa idosa com grave limitação de locomoção Curatela mandato

Data de Publicação: 20/06/2012

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Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do adolescente. Ação de adoção intuitu personae

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae

Data de Publicação: 13/06/2012

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Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Modificação do Regime matrimonial de bens

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Procedimento de jurisdição voluntária Modificação do Regime matrimonial de bens

Data de Publicação: 01/02/2012

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