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resultados

Herança digital. Apropriação do aparelho de celular do de cujus. Uso indevido de contas digitais e perfil em rede social. Direito de Indenização para a viúva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): : Herança digital Danos morais Uso indevido de redes sociais e venda em nome do de cujus pela internet

Data de Publicação: 27/01/2026

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Abandono Afetivo. Indenização por Danos Morais. Responsabilidade Civil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abando Afetivo

Data de Publicação: 26/01/2026

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Criação e implementação de programa de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. Acolhimento familiar. Omissão estatal. Obrigação de criá-lo.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Dever estatal de garantir proteção integral às crianças e aos adolescentes

Data de Publicação: 23/01/2026

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Sobrepartilha. Bens Sonegados. Desconhecimento na Partilha Original.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 21/01/2026

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Licença-maternidade casal homoafetivo. Pedido feito pela “mãe” não gestante. Licença-maternidade para uma das mães e o benefício análogo à licença-paternidade para a outra.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Licença-maternidade Dupla maternidade Benefício concedido a uma das companheiras

Data de Publicação: 20/01/2026

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União Estável. Prova Testemunhal. Pensão por Morte. Dependência Econômica.

Tribunal: TRF-6

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 19/01/2026

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Irresignação do Espólio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 19/01/2026

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Interdição. Pedido de conversão em Tomada de Decisão Apoiada. Incompatível com quadro clínico.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Interdição Incapacidade Impossibilidade de Tomada de Decisão Apoiada

Data de Publicação: 16/01/2026

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Negação de Habilitação de Herdeira. Ausência de Reconhecimento do Vínculo Paterno. Declaração Póstuma.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Herança Ausência de comprovação de filiação

Data de Publicação: 13/01/2026

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Alegação de sonegação de bens. Inexistência de inventário. Comprovação que o de cujus não deixou bens a partilhar. Dano moral negado são credor.

Tribunal: TJPR

Tema(s): Dívidas do de cujus Bens particulares de herdeiros não são atingidos para pagamento de dívida deixada pelo de cujus

Data de Publicação: 12/01/2026

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