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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Art. 733 do CPC. Decretação de nova prisão civil. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Art 733 do CPC Decretação de nova prisão civil Possibilidade

Data de Publicação: 02/05/2012

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Direito Civil. Família. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Alimentos

Data de Publicação: 19/04/2011

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Execução de Alimentos Gravídicos. Extinção do processo. Legitimidade ativa do nascido

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Execução de Alimentos Gravídicos Extinção do processo Legitimidade ativa do nascido

Data de Publicação: 12/11/2010

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Processual civil. Recurso em Habeas Corpus. Ação de execução. Pensão alimentícia

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual civil Recurso em Habeas Corpus Ação de execução Pensão alimentícia

Data de Publicação: 14/11/2008

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EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. RITO DO ART. 733 DO CPC. ORDEM DE PAGAMENTO EM TRÊS DIAS. PENA DE PRISÃO. RECURSO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA RITO DO ART 733 DO CPC ORDEM DE PAGAMENTO EM TRÊS DIAS PENA DE PRISÃO RECURSO

Data de Publicação: 28/10/2004

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