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Pedido de remoção de inventariante. Alegação de não existir vínculo biológico entre o inventariante e o de cujus. Comprovação de filiação por teste de DNA. Negado o pedido de remoção.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventariante Legimidade processual Filho biológico

Data de Publicação: 22/01/2026

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Inventário Extrajudicial. Existência de Testamento. Concordância dos Herdeiros.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 21/01/2026

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Habilitação de herdeiro em processo de inventário. Alegação de multiparentalidade. Impossibilidade de herdeiro adotado participar do inventário do pai biológico.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Direito sucessório Adotado não participa da sucessão do pai biológico

Data de Publicação: 21/01/2026

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Sobrepartilha. Bens Sonegados. Desconhecimento na Partilha Original.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 21/01/2026

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Sonegação de bens. Veículo transferido a terceiro. Aplicação da sanção prevista no Art.1992 do Código Civil. Valor de conta bancária omitido. Condenação a trazer 50% do valor para a colação.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário Sonegação de bens Colação

Data de Publicação: 20/01/2026

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Divórcio consensual com partilha de bens. Pedido de averbação. Recusa de cartório em realizar averbação. Alegação de registro de partilha de bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Divisão de bens Registro

Data de Publicação: 20/01/2026

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Licença-maternidade casal homoafetivo. Pedido feito pela “mãe” não gestante. Licença-maternidade para uma das mães e o benefício análogo à licença-paternidade para a outra.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Licença-maternidade Dupla maternidade Benefício concedido a uma das companheiras

Data de Publicação: 20/01/2026

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Partilha de Bens. Regime Comunhão Universal. Exclusão de Imóvel.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 19/01/2026

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Alienação Parental. Modificação de Guarda. Afastamento dos Menores.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 19/01/2026

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Interdição. Pedido de conversão em Tomada de Decisão Apoiada. Incompatível com quadro clínico.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Interdição Incapacidade Impossibilidade de Tomada de Decisão Apoiada

Data de Publicação: 16/01/2026

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