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Inventário. Herdeiro Pós-Morto ao Autor da Herança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Herdeiro Pós-Morto ao Autor da Herança

Data de Publicação: 03/07/2024

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Maternidade Socioafetiva. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Regulamentação de Visitas

Data de Publicação: 02/07/2024

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Teoria da Aparência para Fixação de Alimentos.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Teoria da Aparência para Fixação de Alimentos

Data de Publicação: 26/06/2024

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Adoção Unilateral. Multiparentalidade. Destituição Familiar.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Adoção Unilateral Multiparentalidade Destituição Familiar

Data de Publicação: 24/06/2024

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Irmãs Unilaterais. Revelação de Socioafetividade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Irmãs Unilaterais Revelação de Socioafetividade

Data de Publicação: 24/06/2024

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Exoneração de Alimentos. Maioridade. Verba Alimentar.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Exoneração de Alimentos Maioridade Verba Alimentar

Data de Publicação: 17/06/2024

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Criança e Adolescente. Adoção e Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Criança e Adolescente Adoção e Multiparentalidade

Data de Publicação: 17/06/2024

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Doação de Imóvel de Ascendente para Descendentes. Insolvência Reconhecida.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação de Imóvel de Ascendente para Descendentes Insolvência Reconhecida

Data de Publicação: 13/06/2024

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Adoção de Maiores. Pedido Feito por Ascendentes e Descendentes.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção de Maiores Pedido Feito por Ascendentes e Descendentes

Data de Publicação: 12/06/2024

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Responsabilidade Subsidiária de Alimentos pelos Avós.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Responsabilidade Subsidiária de Alimentos pelos Avós

Data de Publicação: 12/06/2024

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