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Doação inoficiosa. Nulidade da doação. Improcedência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Doação inoficiosa Nulidade da doação Improcedência

Data de Publicação: 21/08/2017

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Doação na constância do casamento. Decretação do divórcio. Nulidade da doação. Impossibilidade. Venire contra factum proprium

Tribunal: TJBA

Tema(s): Doação na constância do casamento Decretação do divórcio Nulidade da doação Impossibilidade Venire contra factum proprium

Data de Publicação: 01/02/2016

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Doação de ascendente à descendente. Limitação a parte disponível. Nulidade da parte inoficiosa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Doação de ascendente à descendente Limitação a parte disponível Nulidade da parte inoficiosa

Data de Publicação: 21/10/2011

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Processual Civil. Recurso Especial. Casamento. Regime de separação legal de bens. Cônjuge com idade superior a sessenta anos

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Recurso Especial Casamento Regime de separação legal de bens Cônjuge com idade superior a sessenta anos

Data de Publicação: 06/12/2010

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Direito civil. Obrigações. Espécies de Contratos. Doação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Obrigações Espécies de Contratos Doação

Data de Publicação: 17/05/2010

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Civil. Sucessão. Doação. Revogação

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Sucessão Doação Revogação

Data de Publicação: 14/04/2010

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