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Registro de testamento cerrado. Auto de aprovação realizado em termo apartado pelo tabelião. Prova da preservação da vontade do testador

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro de testamento cerrado Auto de aprovação realizado em termo apartado pelo tabelião Prova da preservação da vontade do testador

Data de Publicação: 11/08/2022

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Inventário. Declaratória de nulidade de pacto antenupcial. Desnecessidade. Reserva de quinhão

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Declaratória de nulidade de pacto antenupcial Desnecessidade Reserva de quinhão

Data de Publicação: 11/08/2022

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Testamento cerrado. Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva na ocasião da elaboração do testamento. Sequelas físicas. Aposição de digital e assinatura a rogo do testamenteiro suficientes

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento cerrado Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva na ocasião da elaboração do testamento Sequelas físicas Aposição de digital e assinatura a rogo do testamenteiro suficientes

Data de Publicação: 10/08/2022

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Título extrajudicial constituído. Partilha de bens. Débito ultrapassa valor da herança. Inexigibilidade em face dos herdeiros

Tribunal: TJDF

Tema(s): Título extrajudicial constituído Partilha de bens Débito ultrapassa valor da herança Inexigibilidade em face dos herdeiros

Data de Publicação: 09/08/2022

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Nulidade de atos de renúncia à herança e de doação. Pedido anulação de ato de renúncia e reconhecer a prescrição da pretensão quanto à nulidade da doação. Inconformismo de ambas as parte

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de atos de renúncia à herança e de doação Pedido anulação de ato de renúncia e reconhecer a prescrição da pretensão quanto à nulidade da doação Inconformismo de ambas as parte

Data de Publicação: 05/08/2022

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Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 04/08/2022

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Adoção sócio afetiva. Registro posterior ao testamento. Existência de vínculo prévio. Testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção sócio afetiva Registro posterior ao testamento Existência de vínculo prévio Testamento

Data de Publicação: 02/08/2022

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União estável. Anulação de escritura pública. Conexão. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável em curso

Tribunal: TJDF

Tema(s): União estável Anulação de escritura pública Conexão Ação de reconhecimento e dissolução de união estável em curso

Data de Publicação: 01/08/2022

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Inventário. Insurgência contra a substituição do herdeiro do exercício da inventariança. Acolhimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Insurgência contra a substituição do herdeiro do exercício da inventariança Acolhimento

Data de Publicação: 29/07/2022

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Regime da separação de bens. Morte da madrasta e do pai. Direito sucessório dos enteados. Previsão do pacto antenupcial. Averbações indevidas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regime da separação de bens Morte da madrasta e do pai Direito sucessório dos enteados Previsão do pacto antenupcial Averbações indevidas

Data de Publicação: 25/07/2022

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