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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Inventário. Nomeação do inventariante. Direito real de habitação. União estável. Ordem de nomeação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Nomeação do inventariante Direito real de habitação União estável Ordem de nomeação

Data de Publicação: 30/09/2019

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Reparação de danos materiais. Herdeiros. Legitimidade ativa. Nomeação do inventariante

Tribunal: STJ

Tema(s): Reparação de danos materiais Herdeiros Legitimidade ativa Nomeação do inventariante

Data de Publicação: 06/09/2016

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Recurso Especial. Ação de cobrança promovida em face do Espólio do de cujus. Legitimidade ad causam

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Ação de cobrança promovida em face do Espólio do de cujus Legitimidade ad causam

Data de Publicação: 26/10/2011

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Direito Civil e Processual Civil. Família e sucessões. Inventário e partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Família e sucessões Inventário e partilha

Data de Publicação: 17/05/2011

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