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resultados

Pensão por morte. Casamento Inválido. Ausência de Relação Marital entre Segurado e Autora.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 12/11/2025

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Ação para Aplicação de Medida Protetiva para os Menores. Menores em situação de Insegurança. Suspensão ou à Destituição do Poder Familiar da Genitora. Ratificação do acolhimento institucional dos menores

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interesse do menor

Data de Publicação: 06/11/2025

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LOAS. Criança com Autismo e outros transtornos. Incapacidade Comprovada.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Direito da Criança

Data de Publicação: 31/10/2025

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Desistência de adoção. Devolução de criança. Alegação de falta de recursos financeiros.

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 31/10/2025

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Obrigação Alimentar. Ascendente contra Descendente. Incapacidade Financeira.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 31/10/2025

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Alimentos Provisórios. Majoração de Alimentos. Teoria da Aparência.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 21/10/2025

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Alimentos Provisórios Entre Irmãos. Incapaz.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 16/10/2025

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Ação de Curatela. Deficiência. Necessidade de Representante.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 18/08/2025

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Exoneração de Alimentos. Consensual. Maioridade de Filho.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 05/08/2025

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Curatela. Pessoa com Deficiência. Incapacidade dos Atos da Vida Civil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 11/06/2025

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