Tema(s): Divórcio com partilha de bens e alimentos Prestação de alimentos Ex-cônjuge Obrigação excepcional Necessidade comprovada Natureza temporária
Data de Publicação: 19/07/2022
Tema(s): Ação de alimentos Maioridade Doença incapacitante
Data de Publicação: 11/07/2022
Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Necessidade demonstrada Alimentante Possibilidade de pagamento Pensionamento mantido
Data de Publicação: 17/06/2022
Tema(s): Exoneração de pensão alimentícia Maioridade Necessidade alimentar Comprovação da necessidade da persistência dos alimentos
Data de Publicação: 16/03/2022
Tema(s): Exoneração de alimentos MaioridadeNecessidade demonstrada Alimentante Possibilidade de pagamento
Data de Publicação: 08/11/2021
Tema(s): Direito à educação Menor com deficiência Professor de apoio Obrigação do Estado
Data de Publicação: 31/07/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Readequação do encargo Possibilidade
Data de Publicação: 11/07/2019
Tema(s): Ascendente e descendente Alimentos provisórios Readequação do encargo Possibilidade
Data de Publicação: 25/06/2019
Tema(s): Direito à educação Menor portador de necessidades especiais Contratação de professor de apoio Fixação de multa cominatória contra a Fazenda Pública Possibilidade
Data de Publicação: 26/04/2019
Tema(s): Política nacional de educação especial Direito constitucional Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 24/04/2019
