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Atendimento educacional especializado a pessoa com deficiência. Espectro autista de grau severo. Necessidade comprovada. Direito a educação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Atendimento educacional especializado a pessoa com deficiência Espectro autista de grau severo Necessidade comprovada Direito a educação

Data de Publicação: 01/02/2021

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Reconhecimento de paternidade. Alimentos provisórios. Majoração do valor arbitrado

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Alimentos provisórios Majoração do valor arbitrado

Data de Publicação: 28/08/2019

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Reconhecimento de paternidade c/c alimentos. Alimentos provisórios. Majoração. Termo inicial

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade c/c alimentos Alimentos provisórios Majoração Termo inicial

Data de Publicação: 11/08/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos provisórios. Necessidade comprovada. Majoração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Alimentos provisórios Necessidade comprovada Majoração

Data de Publicação: 23/04/2019

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Exoneração de alimentos. Reconvenção. Maioridade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Reconvenção Maioridade

Data de Publicação: 25/03/2019

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Exoneração de alimentos. Reconvenção. Maioridade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Reconvenção Maioridade

Data de Publicação: 24/03/2019

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Exoneração de alimentos. Reconvenção. Maioridade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Reconvenção Maioridade

Data de Publicação: 20/03/2019

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Alimentos. Exoneração dos alimentos. Reconvenção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Exoneração dos alimentos Reconvenção

Data de Publicação: 18/03/2019

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Exoneração de alimentos. Adequação. Maioridade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Adequação Maioridade

Data de Publicação: 26/02/2019

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Exoneração de alimentos. Reconvenção. Adequação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Reconvenção Adequação

Data de Publicação: 25/02/2019

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