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Regularização de Visitas. Tutela de Urgência. Avoengas.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regularização de Visitas Tutela de Urgência Avoengas

Data de Publicação: 29/07/2024

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Fixação de Pensão. Alimentos Gravídicos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fixação de Pensão Alimentos Gravídicos

Data de Publicação: 29/07/2024

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Lei Henry Borel. Violência a Criança. Medida Protetiva de Urgência.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Lei Henry Borel Violência a Criança Medida Protetiva de Urgência

Data de Publicação: 29/07/2024

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Pensão Por Morte. Reconhecimento de União Estável. Dependência Econômica.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão Por Morte Reconhecimento de União Estável Dependência Econômica

Data de Publicação: 26/07/2024

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Tutela de Urgência. Estrupo de Vulnerável. Proteção à Criança.

Tribunal: STJ

Tema(s): Tutela de Urgência Estrupo de Vulnerável Proteção à Criança

Data de Publicação: 26/07/2024

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Teoria da Aparência. Alteração no Registro Civil. Paternidade Responsável.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência Alteração no Registro Civil Paternidade Responsável

Data de Publicação: 26/07/2024

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Inventário. Testamento. Certidão de Óbito. Domicílio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Testamento Certidão de Óbito Domicílio

Data de Publicação: 25/07/2024

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Estatuto do Idoso. Fornecimento de Medicamento.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Estatuto do Idoso Fornecimento de Medicamento

Data de Publicação: 25/07/2024

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Tutela Ajuizada pela Avó. Regularização de Guarda. Risco para o Menor.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Tutela Ajuizada pela Avó Regularização de Guarda Risco para o Menor

Data de Publicação: 25/07/2024

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Reparação por Danos Morais. Abandono Afetivo Paterno.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reparação por Danos Morais Abandono Afetivo Paterno

Data de Publicação: 25/07/2024

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