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Registro e cumprimento de testamento. Suspensão do inventário. Nomeação de inventariante. Necessidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Registro e cumprimento de testamento Suspensão do inventário Nomeação de inventariante Necessidade

Data de Publicação: 23/09/2021

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Curatela. Venda de bem. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Venda de bem Possibilidade Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 23/09/2021

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Inventário. Habilitação de crédito. Suspensão do inventário. Prejudicial externa. Descabimento. Possibilidade de reserva de bens para saldar o débito

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Habilitação de crédito Suspensão do inventário Prejudicial externa Descabimento Possibilidade de reserva de bens para saldar o débito

Data de Publicação: 21/09/2021

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Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Fase de adjudicação do primeiro inventário

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Cumulação de inventários Dependência entre as partilhas Fase de adjudicação do primeiro inventário

Data de Publicação: 21/09/2021

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Limites da curatela. Atos patrimoniais. Obrigação contratual de reserva de parte do benefício

Tribunal: TJES

Tema(s): Limites da curatela Atos patrimoniais Obrigação contratual de reserva de parte do benefício

Data de Publicação: 20/09/2021

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Criança com espectro autista. Matrícula em escola de educação especial. Direito fundamental

Tribunal: TJSP

Tema(s): Criança com espectro autista Matrícula em escola de educação especial Direito fundamental

Data de Publicação: 20/09/2021

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Inventário. Meação em razão de divórcio anterior. Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Meação em razão de divórcio anterior Desnecessidade

Data de Publicação: 20/09/2021

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Habilitação de crédito em inventário. Discordância do inventariante. Remessa às vias ordinárias. Interesse de agir. Ausência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Habilitação de crédito em inventário Discordância do inventariante Remessa às vias ordinárias Interesse de agir Ausência

Data de Publicação: 20/09/2021

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Inventário. Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Alvará judicial Requisitos Existência de bens a inventariar Impossibilidade

Data de Publicação: 16/09/2021

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Proteção constitucional. Decreto que exclui a adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência. Inconstitucionalidade

Tribunal: STF

Tema(s): Proteção constitucional Decreto que exclui a adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 16/09/2021

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