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Alimentos para o ex-cônjuge. Dever de solidariedade e de mútua assistência. Medida excepcional. Necessidade não comprovada

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alimentos para o ex-cônjuge Dever de solidariedade e de mútua assistência Medida excepcional Necessidade não comprovada

Data de Publicação: 20/09/2020

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Alimentos. Fixação. Binômio necessidade e possibilidade. Teoria da Aparência

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Alimentos Fixação Binômio necessidade e possibilidade Teoria da Aparência

Data de Publicação: 16/09/2020

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Alimentos. Guarda compartilhada. Base de cálculo. Verbas de natureza indenizatória. Exclusão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Guarda compartilhada Base de cálculo Verbas de natureza indenizatória Exclusão

Data de Publicação: 15/09/2020

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Curatela provisória. Revogação. Ausência de prova de enfermidade incapacitante. Medida extrema não adequada no atual momento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Curatela provisória Revogação Ausência de prova de enfermidade incapacitante Medida extrema não adequada no atual momento

Data de Publicação: 15/09/2020

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Guarda. Princípio do bem-estar do menor. Adolescente mantida sob a guarda dos tios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda Princípio do bem-estar do menor Adolescente mantida sob a guarda dos tios

Data de Publicação: 11/09/2020

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Curatela. Ausência de citação. Violação do devido processo legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Ausência de citação Violação do devido processo legal

Data de Publicação: 10/09/2020

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Interdição. Realização de perícia. Limites da curatela

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interdição Realização de perícia Limites da curatela

Data de Publicação: 09/09/2020

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Renuncia à herança. Superação do óbice de aceitação tácita. Necessidade de oportunizar a lavratura de termo judicial de renúncia

Tribunal: TJMS

Tema(s): Renuncia à herança Superação do óbice de aceitação tácita Necessidade de oportunizar a lavratura de termo judicial de renúncia

Data de Publicação: 08/09/2020

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Divórcio cumulada com fixação de alimentos e guarda compartilhada. Alimentos provisórios. Pretensão de majoração. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio cumulada com fixação de alimentos e guarda compartilhada Alimentos provisórios Pretensão de majoração Possibilidade

Data de Publicação: 07/09/2020

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Anulação de testamento particular. Suspensão de processo de inventário. Requisitos preenchidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento particular Suspensão de processo de inventário Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 07/09/2020

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