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Alimentos Gravídico. Trinômio. Necessidade,possibilidade,proporcionalidade. Valor. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Gravídico Trinômio Necessidade,possibilidade,proporcionalidade Valor Adequação

Data de Publicação: 22/07/2021

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Penhora de imóvel. Bem suntuoso. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Penhora de imóvel Bem suntuoso Possibilidade

Data de Publicação: 16/06/2021

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Execução de título executivo extrajudicial. Penhora. Proventos de aposentadoria. Impenhorabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de título executivo extrajudicial Penhora Proventos de aposentadoria Impenhorabilidade

Data de Publicação: 10/02/2021

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Penhora de aposentadoria. Possibilidade se medida não comprometer subsistência digna. Sem natureza alimentar

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Penhora de aposentadoria Possibilidade se medida não comprometer subsistência digna Sem natureza alimentar

Data de Publicação: 17/12/2020

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Aposentadoria de um salário mínimo. Impossibilidade de penhora. Necessidades básicas. Pessoa idosa

Tribunal: TST

Tema(s): Aposentadoria de um salário mínimo Impossibilidade de penhora Necessidades básicas Pessoa idosa

Data de Publicação: 07/10/2020

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Verbas salariais. Penhora para pagar dívida de condomínio. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Verbas salariais Penhora para pagar dívida de condomínio Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2020

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Empréstimo consignado. Desconto. Folha de pagamento. Impenhorabilidade. Exceção

Tribunal: STJ

Tema(s): Empréstimo consignado Desconto Folha de pagamento Impenhorabilidade Exceção

Data de Publicação: 18/06/2020

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Inventário. Habilitação de crédito em inventário. Fungibilidade recursal

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Habilitação de crédito em inventário Fungibilidade recursal

Data de Publicação: 15/06/2020

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Idosos e portadores de doença grave. Preferência em precatório alimentar. Aplicação em casos de dívidas estatais de natureza alimentar

Tribunal: STJ

Tema(s): Idosos e portadores de doença grave Preferência em precatório alimentar Aplicação em casos de dívidas estatais de natureza alimentar

Data de Publicação: 03/06/2020

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Penhora da remuneração do executado. Pagamento de honorários advocatícios. Natureza alimentar. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Penhora da remuneração do executado Pagamento de honorários advocatícios Natureza alimentar Possibilidade

Data de Publicação: 01/06/2020

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