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Aluno com deficiência auditiva. Adaptação de aula online. Multa em caso de descumprimento. Pandemia da covid-19

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Aluno com deficiência auditiva Adaptação de aula online Multa em caso de descumprimento Pandemia da covid-19

Data de Publicação: 26/04/2021

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Determinação que paciente com covid-19 fique em isolamento. Aplicação de multa em caso de descumprimento. Saúde pública. Bem estar coletivo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Determinação que paciente com covid-19 fique em isolamento Aplicação de multa em caso de descumprimento Saúde pública Bem estar coletivo

Data de Publicação: 24/09/2020

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Proibição de moradores de usarem áreas comuns de condomínio. Multa em caso de descumprimento. Pandemia

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Proibição de moradores de usarem áreas comuns de condomínio Multa em caso de descumprimento Pandemia

Data de Publicação: 30/06/2020

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Plano de saúde. Obrigação de teste para covid-19. Associada que apresentou sintomas após ter contato com irmã infectada. Multa em caso de descumprimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Plano de saúde Obrigação de teste para covid-19 Associada que apresentou sintomas após ter contato com irmã infectada Multa em caso de descumprimento

Data de Publicação: 29/06/2020

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Redução das mensalidades do ensino infantil. Desconto de 15%. Multa em caso de descumprimento. Pandemia

Tribunal: TJSC

Tema(s): Redução das mensalidades do ensino infantil Desconto de 15% Multa em caso de descumprimento Pandemia

Data de Publicação: 17/06/2020

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Determinação que paciente com Covid-19 fique em isolamento. Aplicação de multa em caso de descumprimento. Pandemia

Tribunal: TJRS

Tema(s): Determinação que paciente com Covid-19 fique em isolamento Aplicação de multa em caso de descumprimento Pandemia

Data de Publicação: 09/06/2020

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Dissolução de união estável. Guarda de filha menor. Alienação parental

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dissolução de união estável Guarda de filha menor Alienação parental

Data de Publicação: 22/05/2019

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Alienação parental. Determinação de tratamento psicológico a genitora. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alienação parental Determinação de tratamento psicológico a genitora Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 24/03/2019

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Direito à educação. Matrícula escolar. Umei. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito à educação Matrícula escolar Umei Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 12/11/2018

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Apelação Cível. Alienação Parental

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Alienação Parental

Data de Publicação: 12/04/2018

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