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resultados

Regularização de Visitas. Tutela de Urgência. Avoengas.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regularização de Visitas Tutela de Urgência Avoengas

Data de Publicação: 29/07/2024

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Cumprimento de sentença. Convivência familiar. Multa cominatória (astreintes)

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cumprimento de sentença Convivência familiar Multa cominatória (astreintes)

Data de Publicação: 22/03/2024

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Dano moral. Inobservância do nome social. Transexual

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Dano moral Inobservância do nome social Transexual

Data de Publicação: 29/02/2024

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Aluno com deficiência auditiva. Adaptação de aula online. Multa em caso de descumprimento. Pandemia da covid-19

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Aluno com deficiência auditiva Adaptação de aula online Multa em caso de descumprimento Pandemia da covid-19

Data de Publicação: 26/08/2021

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Determinação que paciente com covid-19 fique em isolamento. Aplicação de multa em caso de descumprimento. Saúde pública. Bem estar coletivo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Determinação que paciente com covid-19 fique em isolamento Aplicação de multa em caso de descumprimento Saúde pública Bem estar coletivo

Data de Publicação: 24/09/2020

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Proibição de moradores de usarem áreas comuns de condomínio. Multa em caso de descumprimento. Pandemia

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Proibição de moradores de usarem áreas comuns de condomínio Multa em caso de descumprimento Pandemia

Data de Publicação: 30/06/2020

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Plano de saúde. Obrigação de teste para covid-19. Associada que apresentou sintomas após ter contato com irmã infectada. Multa em caso de descumprimento

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Plano de saúde Obrigação de teste para covid-19 Associada que apresentou sintomas após ter contato com irmã infectada Multa em caso de descumprimento

Data de Publicação: 29/06/2020

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Redução das mensalidades do ensino infantil. Desconto de 15%. Multa em caso de descumprimento. Pandemia

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Redução das mensalidades do ensino infantil Desconto de 15% Multa em caso de descumprimento Pandemia

Data de Publicação: 17/06/2020

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Determinação que paciente com Covid-19 fique em isolamento. Aplicação de multa em caso de descumprimento. Pandemia

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Determinação que paciente com Covid-19 fique em isolamento Aplicação de multa em caso de descumprimento Pandemia

Data de Publicação: 09/06/2020

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Dissolução de união estável. Guarda de filha menor. Alienação parental

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dissolução de união estável Guarda de filha menor Alienação parental

Data de Publicação: 22/05/2019

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