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Usufruto vitalício simultâneo. Arbitramento de aluguel. Morte de um dos usufrutuários. Indivisibilidade do usufruto nos termos da escritura pública
Tribunal: TJ-SPTema(s): Usufruto vitalício simultâneo Arbitramento de aluguel Morte de um dos usufrutuários Indivisibilidade do usufruto nos termos da escritura pública
Data de Publicação: 16/04/2020
Cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade vitalícias. Direitos de propriedade. Função social da propriedade. Cláusulas restritivas. Extinção
Tribunal: TJ-MGTema(s): Cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade vitalícias Direitos de propriedade Função social da propriedade Cláusulas restritivas Extinção
Data de Publicação: 19/02/2020
Itcd. Doação de ações com reserva de usufruto. Data da extinção do usufruto
Tribunal: TJ-RSTema(s): Itcd Doação de ações com reserva de usufruto Data da extinção do usufruto
Data de Publicação: 19/02/2019
Alvará judicial. Retificação de escritura pública de doação. Morte dos doadores. Ineligência do princípio da saisine
Tribunal: TJMGTema(s): Alvará judicial Retificação de escritura pública de doação Morte dos doadores Ineligência do princípio da saisine
Data de Publicação: 31/10/2011
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