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Indenização por danos materiais e morais. Morte do autor no curso da ação. Extinção parcial do processo indevida. Direito de exigir reparação transmitem-se com a herança
Tribunal: TJMSTema(s): Indenização por danos materiais e morais Morte do autor no curso da ação Extinção parcial do processo indevida Direito de exigir reparação transmitem-se com a herança
Data de Publicação: 03/09/2020
Execução. Falecimento do exequente. Habilitação dos herdeiros. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Execução Falecimento do exequente Habilitação dos herdeiros Possibilidade
Data de Publicação: 17/05/2020
Reintegração de posse entre herdeiros. Casa construída por um dos herdeiros no lote inventariado. Mera detenção. Posse que não se convalida
Tribunal: TJMGTema(s): Reintegração de posse entre herdeiros Casa construída por um dos herdeiros no lote inventariado Mera detenção Posse que não se convalida
Data de Publicação: 07/04/2020
Direito real de habitação. Sucessões. Separação de fato
Tribunal: TJSPTema(s): Direito real de habitação Sucessões Separação de fato
Data de Publicação: 26/11/2019
Usucapião. Sucessão hereditária. Multiplicidade de herdeiros. Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros. Mera tolerância
Tribunal: TJMGTema(s): Usucapião Sucessão hereditária Multiplicidade de herdeiros Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros Mera tolerância
Data de Publicação: 07/11/2019
Inventário e partilha. Direitos possessórios sobre bem imóvel. Princípio do contraditório
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário e partilha Direitos possessórios sobre bem imóvel Princípio do contraditório
Data de Publicação: 21/10/2019
Imóvel usucapiendo objeto de sucessão hereditária. Aquisição da propriedade pela usucapião por apenas um dos herdeiros. Mera tolerância. Impossibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Imóvel usucapiendo objeto de sucessão hereditária Aquisição da propriedade pela usucapião por apenas um dos herdeiros Mera tolerância Impossibilidade
Data de Publicação: 26/09/2019
Ex cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio. Direito reconhecido
Tribunal: TJMGTema(s): Ex cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio Direito reconhecido
Data de Publicação: 11/09/2019
Usucapião. Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros. Mera tolerância
Tribunal: TJMGTema(s): Usucapião Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros Mera tolerância
Data de Publicação: 05/09/2019
Doação inoficiosa. Prescrição. Princípio da actio nata
Tribunal: TJMGTema(s): Doação inoficiosa Prescrição Princípio da actio nata
Data de Publicação: 08/08/2019
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