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resultados

Ação de Divórcio. Post Mortem. Direito Potestativo.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 23/06/2025

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Petição de Herança. Nulidade de Inventário e Partilha. Sucessão.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 06/12/2024

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Comunhão Parcial. Inventário. Meação. Herança.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 30/10/2024

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Deserdação. Autor da Herança em Vida.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Deserdação Autor da Herança em Vida

Data de Publicação: 02/09/2024

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Antecipação Legítima. Inventário. Doação em Vida.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Antecipação Legítima Inventário Doação em Vida

Data de Publicação: 26/08/2024

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Cônjuge separado de fato por menos de 2 anos. Herdeiro necessário. Caracterização

Tribunal: STJ

Tema(s): Cônjuge separado de fato por menos de 2 anos Herdeiro necessário Caracterização

Data de Publicação: 05/04/2024

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Indignidade. Interpretação ampliativa

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Indignidade Interpretação ampliativa

Data de Publicação: 15/03/2024

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Direito real de habitação. Copropriedade anterior à abertura da sucessão

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Copropriedade anterior à abertura da sucessão

Data de Publicação: 22/02/2024

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Ação proposta pelos advogados após a morte do autor. Extinção da ação. Incapacidade do autor para ser parte

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação proposta pelos advogados após a morte do autor Extinção da ação Incapacidade do autor para ser parte

Data de Publicação: 13/02/2024

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Inventário judicial. Imóvel. Frutos civis. Levantamento por um herdeiro .Impossibilidade. Partilha não homologada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário judicial Imóvel Frutos civis Levantamento por um herdeiro Impossibilidade Partilha não homologada

Data de Publicação: 06/02/2024

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