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resultados

Infidelidade Conjugal. Ação de Danos Morais. Falsa Paternidade.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 31/10/2025

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Direito Sucessório da Companheira. Reserva de 50% à companheira. Distinção entre meação e herança.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Direito Sucessório

Data de Publicação: 31/10/2025

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Cônjuge Meeiro. Vocação Hereditária. Morte do Titular. Previdência Privada.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Meação

Data de Publicação: 31/10/2025

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Filiação Sociafetiva Post Mortem. Interesse em Herança.

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação Socioafetiva

Data de Publicação: 31/10/2025

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Pacto antenupcial. Alegação de ausência de consentimento do genitor da nubente . Ação declaratória de nulidade de escritura pública.

Tribunal: STJ

Tema(s): Pacto antenupcial

Data de Publicação: 31/10/2025

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Inventário. Sucessão do Cônjuge. Concorrência com Ascendente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 31/10/2025

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Pensão por morte. União estável. Casamento. Concomitância. Separação de fato não comprovada .

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 31/10/2025

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Petição de Herança. Reabertura de Inventário. Reconhecimento de Paternidade c/c Retificação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Petição de Herança

Data de Publicação: 30/10/2025

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Pensão por Morte. União Poliafetiva. Pedido Simultâneo das Companheiras.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Poliamor

Data de Publicação: 28/10/2025

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Herança Digital. Lei da LGPD. Arquivos Pessoais do Falecido.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Herança Digital

Data de Publicação: 27/10/2025

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