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Indenização a passageira vítima de violência sexual. Empresa de transportes. Violência de gênero. Danos morais

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Indenização a passageira vítima de violência sexual Empresa de transportes Violência de gênero Danos morais

Data de Publicação: 20/07/2020

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Fixação de alimentos. Alimentos provisórios. Insurgência do réu alimentante

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fixação de alimentos Alimentos provisórios Insurgência do réu alimentante

Data de Publicação: 01/07/2020

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Direito de militar transexual à aposentadoria. Comprovação dos requisitos necessários. Concessão

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de militar transexual à aposentadoria Comprovação dos requisitos necessários Concessão

Data de Publicação: 03/06/2020

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Alimentos. Provisórios. Deserção

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Provisórios Deserção

Data de Publicação: 19/05/2020

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Alimentos. violação a princípios da adstrição. Majoração de alimentos

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Alimentos violação a princípios da adstrição Majoração de alimentos

Data de Publicação: 05/12/2019

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Revisão de benefício previdenciário. Pensão por morte. Ex-servidor público

Tribunal: STF

Tema(s): Revisão de benefício previdenciário Pensão por morte Ex-servidor público

Data de Publicação: 22/11/2019

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Testamento particular. Requisitos essenciais de validade. Vontade do testador. Prevalência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento particular Requisitos essenciais de validade Vontade do testador Prevalência

Data de Publicação: 22/11/2019

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Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares. Violência psicológica. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares Violência psicológica Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 04/11/2019

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União homoafetiva. Pensão por morte de seu companheiro. Ex-servidor

Tribunal: TRF-4

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor

Data de Publicação: 22/10/2019

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Espólio. Interrupção da prescrição. Depósito das verbas rescisórias

Tribunal: TST

Tema(s): Espólio Interrupção da prescrição Depósito das verbas rescisórias

Data de Publicação: 10/10/2019

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