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Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínio
Tribunal: TJMGTema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio
Data de Publicação: 09/03/2020
Paternidade socioafetiva reconhecida. Admissibilidade da retificação do assento de nascimento. Inclusão dos nomes do pai socioafetivo e dos avós paternos socioafetivo
Tribunal: TJSPTema(s): Paternidade socioafetiva reconhecida Admissibilidade da retificação do assento de nascimento Inclusão dos nomes do pai socioafetivo e dos avós paternos socioafetivo
Data de Publicação: 31/01/2020
Exoneração de alimentos. Filhas maiores
Tribunal: TJSCTema(s): Exoneração de alimentos Filhas maiores
Data de Publicação: 31/05/2017
Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Sentença que determinou a minoração do encargo
Tribunal: TJSCTema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade Sentença que determinou a minoração do encargo
Data de Publicação: 31/05/2017
Inventário. Pedido de remoção da inventariante
Tribunal: STJTema(s): Inventário Pedido de remoção da inventariante
Data de Publicação: 16/12/2016
Suprimento judicial de outorga paterna. Mudança de domicílio da genitora. Desnecessidade. Guarda compartilhada
Tribunal: TJRSTema(s): Suprimento judicial de outorga paterna Mudança de domicílio da genitora Desnecessidade Guarda compartilhada
Data de Publicação: 13/12/2016
Nulidade de testamento. Discernimento. Validade
Tribunal: TJRSTema(s): Nulidade de testamento Discernimento Validade
Data de Publicação: 20/03/2015
Alimentos. Princípio da solidariedade familiar
Tribunal: TJSCTema(s): Alimentos Princípio da solidariedade familiar
Data de Publicação: 18/02/2014
Exoneração de alimentos. Princípio da solidariedade
Tribunal: TJSCTema(s): Exoneração de alimentos Princípio da solidariedade
Data de Publicação: 11/11/2013
Alimentos. Princípio da solidariedade familiar. Diretriz adequada
Tribunal: TJSCTema(s): Alimentos Princípio da solidariedade familiar Diretriz adequada
Data de Publicação: 22/10/2013
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