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Regulamentação de visitas entre a genitora e as filhas menores. Melhor interesse da criança. Visita acompanhada pela guardiã

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas entre a genitora e as filhas menores Melhor interesse da criança Visita acompanhada pela guardiã

Data de Publicação: 20/03/2023

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Regulamentação de visita. Guarda. Visitas diurnas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visita Guarda Visitas diurnas

Data de Publicação: 14/03/2023

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Guarda unilateral. Concessão ao genitor. Proteção integral. Melhor interesse da criança. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Guarda unilateral Concessão ao genitor Proteção integral Melhor interesse da criança Possibilidade

Data de Publicação: 07/02/2023

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Curatela. Exercício compartilhado. Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela Exercício compartilhado Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento

Data de Publicação: 23/01/2023

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Investigação de paternidade ajuizada pelo suposto filho. Direito à identidade genética. Direito fundamental. Prevalência do melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade ajuizada pelo suposto filho Direito à identidade genética Direito fundamental Prevalência do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 27/12/2022

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Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Contumácia do genitor. Não pagamento de pensão alimentícia. Condenação da avó .Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação subsidiária e complementar Contumácia do genitor Não pagamento de pensão alimentícia Condenação da avó Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2022

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Guarda compartilhada. Discordância entre os pais. Princípio do melhor interesse da criança. Guarda compartilhada. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Discordância entre os pais Princípio do melhor interesse da criança Guarda compartilhada Cabimento

Data de Publicação: 22/08/2022

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Regulamentação de visita avoenga. Avó materna. Aproximação gradativa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Regulamentação de visita avoenga Avó materna Aproximação gradativa

Data de Publicação: 19/07/2022

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Socioafetividade. Multiparentalidade. Reconhecimento de paternidade e retificação de registro civil cumulada com direito de visitas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Socioafetividade Multiparentalidade Reconhecimento de paternidade e retificação de registro civil cumulada com direito de visitas

Data de Publicação: 18/07/2022

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Alienação parental. Constantes alterações do domicílio do filho. Prevalência do princípio do melhor interesse do menor. Direito à convivência e formação do vínculo paterno-filial

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alienação parental Constantes alterações do domicílio do filho Prevalência do princípio do melhor interesse do menor Direito à convivência e formação do vínculo paterno-filial

Data de Publicação: 08/07/2022

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