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Cadastro nacional de adoção. Casal homoafetivo. Vedação à discriminação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cadastro nacional de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação

Data de Publicação: 23/02/2024

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Guarda compartilhada. Relação harmoniosa. Desnecessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Relação harmoniosa Desnecessidade

Data de Publicação: 22/02/2024

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Apelação Cível. Ação de destituição do poder familiar. Cadastro nacional

Tribunal: TJGO

Tema(s): Apelação Cível Ação de destituição do poder familiar Cadastro nacional

Data de Publicação: 19/02/2024

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Guarda com alimentos e regulamentação de visitas. Guarda compartilhada. Melhor interesse do infante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda com alimentos e regulamentação de visitas Guarda compartilhada Melhor interesse do infante

Data de Publicação: 06/02/2024

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Ação de regulamentação de visitas. Finais de semana e feriados alternados. Juízo de retratação. Visitação semanal, sem pernoite, com supervisão. Laçõs afetivos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas Finais de semana e feriados alternados Juízo de retratação Visitação semanal, sem pernoite, com supervisão Laçõs afetivos

Data de Publicação: 09/01/2024

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Guarda. Modalidade compartilhada. Alteração da residência da menor para outro estado. Concordância de ambos os pais ou autorização judicial. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Modalidade compartilhada Alteração da residência da menor para outro estado Concordância de ambos os pais ou autorização judicial Necessidade

Data de Publicação: 03/01/2024

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Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas c/c oferta de alimentos. Alimentos provisórios. Menor. Binômio necessidade possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas c/c oferta de alimentos Alimentos provisórios Menor Binômio necessidade possibilidade

Data de Publicação: 02/01/2024

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Guarda unilateral. Concessão ao genitor. Proteção integral. Melhor interesse da criança. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Guarda unilateral Concessão ao genitor Proteção integral Melhor interesse da criança Possibilidade

Data de Publicação: 26/12/2023

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Guarda. Modalidade compartilhada. Alteração da residência da menor para outro Estado. Concordância de ambos os pais ou autorização judicial. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Modalidade compartilhada Alteração da residência da menor para outro Estado Concordância de ambos os pais ou autorização judicial Necessidade

Data de Publicação: 21/12/2023

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Destituição do poder familiar com Adoção. Abandono caracterizado. Prevalência do melhor interesse do menor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Destituição do poder familiar com Adoção Abandono caracterizado Prevalência do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 20/12/2023

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