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Teoria da Aparência. Alteração no Registro Civil. Paternidade Responsável.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência Alteração no Registro Civil Paternidade Responsável

Data de Publicação: 26/07/2024

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Guarda Compartilhada. Família Multiespécie. Bens Semoventes.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Guarda Compartilhada Família Multiespécie Bens Semoventes

Data de Publicação: 10/07/2024

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Maternidade Socioafetiva. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Regulamentação de Visitas

Data de Publicação: 02/07/2024

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Falecimento dos Pais. Tutela de Urgência. Cuidados pela Irmã.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Falecimento dos Pais Tutela de Urgência Cuidados pela Irmã

Data de Publicação: 02/07/2024

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Denuncia de Abuso Sexual pelo Genitor. Tutela de Urgência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Denuncia de Abuso Sexual pelo Genitor Tutela de Urgência

Data de Publicação: 28/06/2024

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Medida Protetiva de Menor. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medida Protetiva de Menor Regulamentação de Visitas

Data de Publicação: 26/06/2024

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Alteração de Guarda. Genitor sem Psicológico de Cuidado com o Menor.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Alteração de Guarda Genitor sem Psicológico de Cuidado com o Menor

Data de Publicação: 25/06/2024

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Adoção Unilateral. Multiparentalidade. Destituição Familiar.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Adoção Unilateral Multiparentalidade Destituição Familiar

Data de Publicação: 24/06/2024

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Direito a Visitação Avoenga. Convivência Saudável com o Avô.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Direito a Visitação Avoenga Convivência Saudável com o Avô

Data de Publicação: 19/06/2024

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Pedido de Alvará Judicial. Bem Pertencente a Menor.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pedido de Alvará Judicial Bem Pertencente a Menor

Data de Publicação: 18/06/2024

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