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resultados

Alteração no horário de trabalho. Mãe solteira. Impossibilidade de mudança. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alteração no horário de trabalho Mãe solteira Impossibilidade de mudança Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 12/12/2023

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Pedido de destituição do poder familiar. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Adoção a brasileira. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pedido de destituição do poder familiar Reconhecimento de filiação socioafetiva Adoção a brasileira Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 29/11/2023

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Autorização judicial para realização da prova do enem em hospital. Liminar deferida. Melhor interesse da criança e do adolescente. Direito a educação

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Autorização judicial para realização da prova do enem em hospital Liminar deferida Melhor interesse da criança e do adolescente Direito a educação

Data de Publicação: 05/11/2023

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Adoção. Multiparentalidade concomitante paternidade socioafetiva e biológica. Princípio fundamental de preservação do melhor interesse da Criança e do Adolescente

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Adoção Multiparentalidade concomitante paternidade socioafetiva e biológica Princípio fundamental de preservação do melhor interesse da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 22/08/2023

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Regulamentação de visita. Visitas diurnas. Melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visita Visitas diurnas Melhor interesse da criança e do adolescente Possibilidade

Data de Publicação: 11/08/2023

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Guarda compartilhada. Regime de convivência. Imprescindibilidade do convívio familiar. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Regime de convivência Imprescindibilidade do convívio familiar Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 08/08/2023

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Guarda compartilhada. Convívio alternado com dupla residência. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Guarda compartilhada Convívio alternado com dupla residência Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 13/07/2023

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Autorização judicial para adolescente pode fazer prova de supletivo para se matricular em faculdade. Possibilidade. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Autorização judicial para adolescente pode fazer prova de supletivo para se matricular em faculdade Possibilidade Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 04/07/2023

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Suprimento de autorização paterna para mudança de domicílio definitiva e regulamentação de convivência. Antecipação da tutela recursal. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Suprimento de autorização paterna para mudança de domicílio definitiva e regulamentação de convivência Antecipação da tutela recursal Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 29/06/2023

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Alimentos. Pedido de redução. Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Pedido de redução Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade

Data de Publicação: 02/05/2023

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