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Pedido de alvará para venda de veículo. Alienação de veículo deixado pelo falecido. Deferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de alvará para venda de veículo Alienação de veículo deixado pelo falecido Deferimento

Data de Publicação: 16/05/2022

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Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração

Tribunal: TJDF

Tema(s): Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração

Data de Publicação: 12/05/2022

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Partilha. Bem adquirido com recursos exclusivos de um dos companheiros em subrogação. Contrato de convivência. Autonomia de vontade. Ajuste quanto à distribuição de bens. Prevalência

Tribunal: TJDF

Tema(s): Partilha Bem adquirido com recursos exclusivos de um dos companheiros em subrogação Contrato de convivência Autonomia de vontade Ajuste quanto à distribuição de bens Prevalência

Data de Publicação: 25/04/2022

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União estável. Reconhecimento em inventário. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável Reconhecimento em inventário Possibilidade

Data de Publicação: 25/04/2022

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Inventário. Cartas de crédito não incluídas no rol de bens a inventariar .Bens passíveis de partilha

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Cartas de crédito não incluídas no rol de bens a inventariar Bens passíveis de partilha

Data de Publicação: 24/04/2022

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Inventário. Direito à meação. Bem adquirido antes da constituição de união estável. Concorrência com os demais herdeiros

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Direito à meação Bem adquirido antes da constituição de união estável Concorrência com os demais herdeiros

Data de Publicação: 12/04/2022

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Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Fase de adjudicação do primeiro inventário

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Cumulação de inventários Dependência entre as partilhas Fase de adjudicação do primeiro inventário

Data de Publicação: 11/04/2022

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Inventário. Prestação de contas de sociedades empresárias. Alienação de imóvel. Não demonstração da real necessidade da medida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Prestação de contas de sociedades empresárias Alienação de imóvel Não demonstração da real necessidade da medida

Data de Publicação: 05/04/2022

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Alienação de bem. Alvará para venda de veículo em nome do de cujus. Deferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alienação de bem Alvará para venda de veículo em nome do de cujus Deferimento

Data de Publicação: 31/03/2022

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Inventário. Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Separação do direito sucessório. Cônjuge varoa. Herdeira necessária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pacto antenupcial de separação convencional de bens Separação do direito sucessório Cônjuge varoa Herdeira necessária

Data de Publicação: 18/03/2022

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