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Afastamento do varão do lar conjugal. Agressões físicas e psicológicas .Ausência de prova inequívoca

Tribunal: TJMG

Tema(s): Afastamento do varão do lar conjugal Agressões físicas e psicológicas Ausência de prova inequívoca

Data de Publicação: 19/05/2023

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Guarda compartilhada. Direito de visita. Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Direito de visita Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados

Data de Publicação: 05/05/2023

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Lei Maria da Penha. Medida protetiva. Violência doméstica. Antes do encerramento de medida cautelar protetiva a defesa da vítima deve ser ouvida

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Medida protetiva Violência doméstica Antes do encerramento de medida cautelar protetiva a defesa da vítima deve ser ouvida

Data de Publicação: 25/04/2023

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Guarda compartilhada. Discordância entre os pais. Princípio do melhor interesse da criança. Guarda compartilhada. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Discordância entre os pais Princípio do melhor interesse da criança Guarda compartilhada Cabimento

Data de Publicação: 03/04/2023

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Prisão preventiva. Medida protetiva. Reaproximação do casal. Irrelevância

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prisão preventiva Medida protetiva Reaproximação do casal Irrelevância

Data de Publicação: 24/03/2023

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Curatela. Indivíduo incapaz para exercer atos da vida civil. Esquizofrenia .Doença incapacitante. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Indivíduo incapaz para exercer atos da vida civil Esquizofrenia Doença incapacitante Possibilidade

Data de Publicação: 01/02/2023

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Indícios de incapacidade .Limites da curatela. Atos de natureza negocial e patrimonial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Indícios de incapacidade Limites da curatela Atos de natureza negocial e patrimonial

Data de Publicação: 25/01/2023

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Idosa portadora de doença de alzheimer. Perícia judicial não realizada. Ofensa ao devido processo legal. Nulidade do processo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Idosa portadora de doença de alzheimer Perícia judicial não realizada Ofensa ao devido processo legal Nulidade do processo

Data de Publicação: 01/12/2022

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Regulamentação de visitas. Conveniência paterno filial. Estabelecimento. Monitoramento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas Conveniência paterno filial Estabelecimento Monitoramento

Data de Publicação: 14/11/2022

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela

Data de Publicação: 14/10/2022

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