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resultados

Prisão Civil do Devedor de Alimentos. Pagamento Parcial do Débito Alimentar não é motivo para não ocorrer a prisão.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos Inadimplência

Data de Publicação: 17/12/2025

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Adoção. Melhor Interesse da Criança. Ausência de Vínculo entre Mãe e Filha. Criança mantida em família adotiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Perda do Poder Familiar

Data de Publicação: 12/12/2025

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Guarda de Menor. Relação Paterna com os Filhos. Compartilhada.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/11/2025

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Execução de Alimentos. Prisão Civil . Ordem Denegada

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Habeas corpus Prisão civil

Data de Publicação: 28/11/2025

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Destituição do Poder Familiar. Genitora Alcoolotra. Genitora colocou crianças em risco.

Tribunal: STJ

Tema(s): Destituição do Poder Familiar

Data de Publicação: 31/10/2025

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Interdição. Curatela Compartilhada. Genitor se nega a compartilhar a curatela da filha com a genitora.

Tribunal: STJ

Tema(s): Interdição e Curatela

Data de Publicação: 31/10/2025

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Alienação Parental. Modificação de Guarda. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Aparental

Data de Publicação: 28/10/2025

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Guarda Compartilhada. Residência com Genitora. Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 20/10/2025

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Curatela Provisória. Nomeação de Ex-cônjuge como Curador. Conflito Familiar.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 20/10/2025

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Destituição do Poder Familiar. Condições Inadequadas de Cuidado.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Proteção ao Melhor Interesse da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 17/10/2025

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