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Registro civil. Nome pessoa natural. Supressão completa do nome registral. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro civil Nome pessoa natural Supressão completa do nome registral Inviabilidade

Data de Publicação: 23/02/2024

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Divórcio. Abalo moral. Direito à meação. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Abalo moral Direito à meação Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 26/11/2018

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Direito de família. Investigação de partenidade. Antecipação de tutela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Investigação de partenidade Antecipação de tutela

Data de Publicação: 30/09/2018

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Pedidos de alimentos. Pleito de compensação por abalo moral em razão a alienação parental. Ilegitimidad

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pedidos de alimentos Pleito de compensação por abalo moral em razão a alienação parental Ilegitimidad

Data de Publicação: 04/06/2018

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Guarda de filho menor. Regulamentação do direito de visitas

Tribunal: TJMA

Tema(s): Guarda de filho menor Regulamentação do direito de visitas

Data de Publicação: 19/04/2017

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Ação de divórcio. Medida cautelar incidental. Regulamentação das visitas paternas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de divórcio Medida cautelar incidental Regulamentação das visitas paternas

Data de Publicação: 14/12/2016

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Acordo de partilha. Divórcio homologado. Indenização de benfeitorias

Tribunal: TJMS

Tema(s): Acordo de partilha Divórcio homologado Indenização de benfeitorias

Data de Publicação: 24/10/2016

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União estável e casamento. Nomeação de inventariante. Companheira x esposa

Tribunal: TJAL

Tema(s): União estável e casamento Nomeação de inventariante Companheira x esposa

Data de Publicação: 29/08/2016

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Usufruto vidual do bem. Irresignação

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Usufruto vidual do bem Irresignação

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual. Revogação

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Usufruto vidual Revogação

Data de Publicação: 03/08/2016

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