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resultados

Direito Sucessório da Companheira. Reserva de 50% à companheira. Distinção entre meação e herança.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Direito Sucessório

Data de Publicação: 31/10/2025

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Cônjuge Meeiro. Preservação da Meação. Impenhorabilidade de Bem de Família.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Meação

Data de Publicação: 10/10/2025

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Direito de Família. Divórcio com partilha de bens. Alimentos compensatórios. Meação de cotas sociais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 22/07/2025

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Sobrepartilha. Comunhão Parcial de Bens. Meação Após Divórcio.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 27/05/2025

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União Estável. Dissolução. Partilha de Bens. Exclusão da Meação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 13/05/2025

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Partilha. Imóvel. Acervo Hereditário. Meação.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 09/05/2025

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Nulidade de Testamento. Meação do Cônjuge e Herdeiros. Sucessão.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 29/04/2025

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Inventário. Meação. Herança. Sucessão Hereditária.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 07/03/2025

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Ação de Inventário. Meação. Sucessão Legitíma.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 03/02/2025

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Inventário. Renúncia à Meação. Doação. Cônjuge Sobrevivente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 27/01/2025

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