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Vínculo de filiação. Socioafetividade. Manutenção do registro civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Vínculo de filiação Socioafetividade Manutenção do registro civil

Data de Publicação: 01/08/2019

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Direito Civil. Família. Ação negatória de paternidade C/C anulação de Registro Civil. Existência de relação socioafetiva

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Direito Civil Família Ação negatória de paternidade C/C anulação de Registro Civil Existência de relação socioafetiva

Data de Publicação: 13/06/2011

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Investigação de Paternidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 16/07/2008

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