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Vínculo de filiação. Socioafetividade. Manutenção do registro civil
Tribunal: TJMGTema(s): Vínculo de filiação Socioafetividade Manutenção do registro civil
Data de Publicação: 01/08/2019
Direito Civil. Família. Ação negatória de paternidade C/C anulação de Registro Civil. Existência de relação socioafetiva
Tribunal: TJALTema(s): Direito Civil Família Ação negatória de paternidade C/C anulação de Registro Civil Existência de relação socioafetiva
Data de Publicação: 13/06/2011
Investigação de Paternidade
Tribunal: TJSCTema(s): Investigação de Paternidade
Data de Publicação: 16/07/2008
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