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Data de Publicação: 02/02/2023
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Data de Publicação: 25/01/2023
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Data de Publicação: 24/01/2023
Tema(s): Inventário Despesas suportadas pela inventariante para manutenção e conservação do automóvel Ressarcimento Concordância dos herdeiros Desnecessidade
Data de Publicação: 28/12/2022
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Data de Publicação: 28/12/2022
Tema(s): Herança Imóvel de uso exclusivo pelo inventariante Aluguéis Descabimento Direito real de habitação Cônjuge sobrevivente Manutenção
Data de Publicação: 08/12/2022
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Data de Publicação: 23/11/2022
Tema(s): Adoção Melhor interesse da criança Vínculo familiar estabelecido Manutenção da guarda provisória Possibilidade da adoção intuitu personae
Data de Publicação: 22/11/2022
Tema(s): Revisional de alimentos Minoração do quantum Constituição de nova família Valor irrisório Imposssibilidade Responsabilidade pela mensalidade escolar Manutenção
Data de Publicação: 10/11/2022
Tema(s): Pensão alimentícia Manutenção de decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia Incidência do imposto sobre as quantias sujeitas ao tributo
Data de Publicação: 03/10/2022
