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Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial. Regime da comunhão universal. Manutenção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial Regime da comunhão universal Manutenção

Data de Publicação: 15/12/2021

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Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Irrelevância Manutenção da obrigação

Data de Publicação: 02/12/2021

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Inventário. Partilha. Últimas declarações. Veículo automotor integrante do acervo hereditário. Despesas de manutenção e conservação. Existência dos débitos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Partilha Últimas declarações Veículo automotor integrante do acervo hereditário Despesas de manutenção e conservação Existência dos débitos

Data de Publicação: 30/11/2021

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Revisional de alimentos. Não configuração. Constituição de nova família .Irrelevância. Manutenção da obrigação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Não configuração Constituição de nova família Irrelevância Manutenção da obrigação

Data de Publicação: 30/09/2021

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Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Irrelevância Manutenção da obrigação

Data de Publicação: 30/08/2021

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Exoneração de alimentos. Filha maior. Curso universitário. Manutenção da pensão alimentícia.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior Curso universitário Manutenção da pensão alimentícia

Data de Publicação: 27/08/2021

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Reconhecimento post mortem de união estável. Provas. Manutenção da sentença

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Provas Manutenção da sentença

Data de Publicação: 23/08/2021

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Guarda compartilhada. Manutenção. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Manutenção Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 16/08/2021

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Alimentos. Necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor. Binômio atendido. Encargo alimentar. Valor arbitrado. Manutenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor Binômio atendido Encargo alimentar Valor arbitrado Manutenção

Data de Publicação: 09/08/2021

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Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica. Manutenção

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex-esposa Dependência econômica Manutenção

Data de Publicação: 23/07/2021

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