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resultados

Alteração de Registro Civil. Prenome. Direito Potestativo.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 16/09/2024

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Patronímico Paterno. Registro Civil. Supressão do Nome de Família.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 10/09/2024

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Fim do Relacionamento Conjugal.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Usucapião Familiar Abandono do Lar Fim do Relacionamento Conjugal

Data de Publicação: 04/09/2024

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Regulamentação de Visitas. Possibilidade de Afastamento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Possibilidade de Afastamento

Data de Publicação: 04/09/2024

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Exclusão do Patronímico Paterno. Abandono Afetivo e Material.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Exclusão do Patronímico Paterno Abandono Afetivo e Material

Data de Publicação: 13/08/2024

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Filiação Socioafetiva. Paternidade com Anulação de Registro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Filiação Socioafetiva Paternidade com Anulação de Registro

Data de Publicação: 07/08/2024

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Separação de Corpos. Ação de Divórcio. Falta de Convivência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação de Corpos Ação de Divórcio Falta de Convivência

Data de Publicação: 06/08/2024

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Alimentos. Filho Maior de Idade. Estudante.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Filho Maior de Idade Estudante

Data de Publicação: 05/08/2024

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Destituição do Poder Familiar. Criança e Adolescente.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Destituição do Poder Familiar Criança e Adolescente

Data de Publicação: 05/08/2024

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Perda do Poder Familiar. Guarda Deferida. Situação de Risco.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Perda do Poder Familiar Guarda Deferida Situação de Risco

Data de Publicação: 29/07/2024

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