Tema(s): Contagem de tempo de estágio probatório Suspensão durante licença maternidade Ausência de previsão legal
Data de Publicação: 04/05/2021
Tema(s): União homoafetiva Licença maternidade Direito vindicado por servidora não gestante Cabimento Proteção integral à infância
Data de Publicação: 15/04/2021
Tema(s): Licença paternidade Guarda unilateral da criança homologada judicialmente Equiparação a licença maternidade
Data de Publicação: 18/02/2021
Tema(s): União homoafetiva Licença maternidade Direito reivindicado por servidora não gestante Cabimento
Data de Publicação: 22/10/2020
Tema(s): Concessão de licença maternidade Casal homoafetivo Amamentação Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 18/10/2019
Tema(s): Ampliação da licença maternidade Bebê prematuro Direito à convivência familiar
Data de Publicação: 10/10/2019
Tema(s): Ampliação de licença maternidade de bebê prematuro Internação na UTI Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 14/02/2019
Tema(s): Mandado de segurança Licença maternidade Família homoafetiva Previsão de concessão somente a uma das mães
Data de Publicação: 17/01/2019
Tema(s): Início do período da licença maternidade Internação em neonatal Princípio do melhor interesse da criança
Data de Publicação: 06/01/2019
Tema(s): Família monoparental Distinção entre licença maternidade e licença adotante Impossibilidade
Data de Publicação: 28/11/2018
