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Contagem de tempo de estágio probatório. Suspensão durante licença maternidade. Ausência de previsão legal

Tribunal: TJDF

Tema(s): Contagem de tempo de estágio probatório Suspensão durante licença maternidade Ausência de previsão legal

Data de Publicação: 04/05/2021

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União homoafetiva. Licença maternidade. Direito vindicado por servidora não gestante. Cabimento. Proteção integral à infância

Tribunal: TJPE

Tema(s): União homoafetiva Licença maternidade Direito vindicado por servidora não gestante Cabimento Proteção integral à infância

Data de Publicação: 15/04/2021

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Licença paternidade. Guarda unilateral da criança homologada judicialmente. Equiparação a licença maternidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Licença paternidade Guarda unilateral da criança homologada judicialmente Equiparação a licença maternidade

Data de Publicação: 18/02/2021

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União homoafetiva. Licença maternidade. Direito reivindicado por servidora não gestante. Cabimento

Tribunal: TJPE

Tema(s): União homoafetiva Licença maternidade Direito reivindicado por servidora não gestante Cabimento

Data de Publicação: 22/10/2020

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Concessão de licença maternidade. Casal homoafetivo. Amamentação. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJDF

Tema(s): Concessão de licença maternidade Casal homoafetivo Amamentação Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 18/10/2019

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Ampliação da licença maternidade. Bebê prematuro. Direito à convivência familiar

Tribunal: TRF1

Tema(s): Ampliação da licença maternidade Bebê prematuro Direito à convivência familiar

Data de Publicação: 10/10/2019

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Ampliação de licença maternidade de bebê prematuro. Internação na UTI. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ampliação de licença maternidade de bebê prematuro Internação na UTI Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 14/02/2019

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Mandado de segurança. Licença maternidade. Família homoafetiva. Previsão de concessão somente a uma das mães

Tribunal: TRT6

Tema(s): Mandado de segurança Licença maternidade Família homoafetiva Previsão de concessão somente a uma das mães

Data de Publicação: 17/01/2019

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Início do período da licença maternidade. Internação em neonatal. Princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJDF

Tema(s): Início do período da licença maternidade Internação em neonatal Princípio do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 06/01/2019

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Família monoparental. Distinção entre licença maternidade e licença adotante. Impossibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Família monoparental Distinção entre licença maternidade e licença adotante Impossibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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