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resultados

Mandado de segurança. União homoafetiva. Licença maternidade

Tribunal: TRF-5

Tema(s): Mandado de segurança União homoafetiva Licença maternidade

Data de Publicação: 08/03/2024

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Concessão de licença maternidade à mãe não gestante. Casal homoafetivo. Isonomia constitucional

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Concessão de licença maternidade à mãe não gestante Casal homoafetivo Isonomia constitucional

Data de Publicação: 04/03/2024

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Indenização substitutiva ao salário maternidade. Licença adotante. Trabalhadora com guarda provisória de criança impedida de usufruir da licença maternidade pela empresa

Tribunal: TRT-12

Tema(s): Indenização substitutiva ao salário maternidade Licença adotante Trabalhadora com guarda provisória de criança impedida de usufruir da licença maternidade pela empresa

Data de Publicação: 16/05/2023

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União homoafetiva. Licença maternidade a mãe não gestante. Concessão

Tribunal: TRT-3

Tema(s): União homoafetiva Licença maternidade a mãe não gestante Concessão

Data de Publicação: 30/09/2022

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Extensão de licença maternidade. Tutela provisória de urgência para igualar licença maternidade à mãe adotante. Concessão

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Extensão de licença maternidade Tutela provisória de urgência para igualar licença maternidade à mãe adotante Concessão

Data de Publicação: 20/06/2022

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Período de licença maternidade. Responsabilidade subsidiária de empresa a trabalhadora. Pagamento de verbas trabalhista

Tribunal: TRT-15

Tema(s): Período de licença maternidade Responsabilidade subsidiária de empresa a trabalhadora Pagamento de verbas trabalhista

Data de Publicação: 01/02/2022

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Trabalho de maneira remota até o fim de licença maternidade. Gravidez. Grupo de risco. Covid-19

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Trabalho de maneira remota até o fim de licença maternidade Gravidez Grupo de risco Covid-19

Data de Publicação: 15/10/2021

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Licença paternidade. Guarda unilateral da criança homologada judicialmente. Equiparação a licença maternidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Licença paternidade Guarda unilateral da criança homologada judicialmente Equiparação a licença maternidade

Data de Publicação: 06/08/2021

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Contagem de tempo de estágio probatório. Suspensão durante licença maternidade. Ausência de previsão legal

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Contagem de tempo de estágio probatório Suspensão durante licença maternidade Ausência de previsão legal

Data de Publicação: 04/05/2021

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União homoafetiva. Licença maternidade. Direito vindicado por servidora não gestante. Cabimento. Proteção integral à infância

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): União homoafetiva Licença maternidade Direito vindicado por servidora não gestante Cabimento Proteção integral à infância

Data de Publicação: 15/04/2021

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