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Concessão de licença maternidade. Casal homoafetivo. Amamentação. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJ-DFTema(s): Concessão de licença maternidade Casal homoafetivo Amamentação Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 18/10/2019
Ampliação da licença maternidade. Bebê prematuro. Direito à convivência familiar
Tribunal: TRF-1Tema(s): Ampliação da licença maternidade Bebê prematuro Direito à convivência familiar
Data de Publicação: 10/10/2019
Ampliação de licença maternidade de bebê prematuro. Internação na UTI. Melhor interesse da criança
Tribunal: TJDFTema(s): Ampliação de licença maternidade de bebê prematuro Internação na UTI Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 14/02/2019
Mandado de segurança. Licença maternidade. Família homoafetiva. Previsão de concessão somente a uma das mães
Tribunal: TRT-6Tema(s): Mandado de segurança Licença maternidade Família homoafetiva Previsão de concessão somente a uma das mães
Data de Publicação: 17/01/2019
Início do período da licença maternidade. Internação em neonatal. Princípio do melhor interesse da criança
Tribunal: TJ-DFTema(s): Início do período da licença maternidade Internação em neonatal Princípio do melhor interesse da criança
Data de Publicação: 06/01/2019
Família monoparental. Distinção entre licença maternidade e licença adotante. Impossibilidade
Tribunal: TJ-AMTema(s): Família monoparental Distinção entre licença maternidade e licença adotante Impossibilidade
Data de Publicação: 28/11/2018
Servidora Pública. Adoção de menor. Direito à licença maternidade de 180 dias. Ordem concedida
Tribunal: TJ-ESTema(s): Servidora Pública Adoção de menor Direito à licença maternidade de 180 dias Ordem concedida
Data de Publicação: 07/11/2018
Adoção menor. Licença maternidade. Equiparação. Possibilidade
Tribunal: TJ-ESTema(s): Adoção menor Licença maternidade Equiparação Possibilidade
Data de Publicação: 05/11/2018
Prorrogação da licença maternidade. Servidora temporária. Princípio da isonomia
Tribunal: TJ-GOTema(s): Prorrogação da licença maternidade Servidora temporária Princípio da isonomia
Data de Publicação: 25/09/2018
Licença paternidade com a mesma duração da licença maternidade. Filhos gêmeos. Concessão
Tribunal: TRF-4Tema(s): Licença paternidade com a mesma duração da licença maternidade Filhos gêmeos Concessão
Data de Publicação: 21/09/2018
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