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Dispensa de inventário. Levantamento de quantia em contas bancárias por alvará judicial. Herdeiros comprovaram que pai não deixou outros bens a inventariar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dispensa de inventário Levantamento de quantia em contas bancárias por alvará judicial Herdeiros comprovaram que pai não deixou outros bens a inventariar

Data de Publicação: 02/09/2020

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Abertura de inventário. Custas processual. Valor incerto do inventário. Assistência judiciária gratuita concedida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abertura de inventário Custas processual Valor incerto do inventário Assistência judiciária gratuita concedida

Data de Publicação: 16/08/2020

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Herança. Execução de bens. Pedido de habilitação direta de herdeiros. Necessidade de partilha/spbrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herança Execução de bens Pedido de habilitação direta de herdeiros Necessidade de partilha/spbrepartilha

Data de Publicação: 09/08/2020

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Habilitação de credor de verbas trabalhistas. Levantamento do montante. Partilha

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Habilitação de credor de verbas trabalhistas Levantamento do montante Partilha

Data de Publicação: 16/02/2020

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Existência de bens a inventariar. Pagamento das despesas de funeral. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Existência de bens a inventariar Pagamento das despesas de funeral Cabimento

Data de Publicação: 02/02/2020

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Usucapião. Inclusão da sucessão no polo ativo. Necessidade de abertura do processo de inventário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Usucapião Inclusão da sucessão no polo ativo Necessidade de abertura do processo de inventário

Data de Publicação: 23/01/2020

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Inventário. Levantamento de valores. Dívida. Crédito trabalhista

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Levantamento de valores Dívida Crédito trabalhista

Data de Publicação: 26/11/2019

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Adoção de maior post mortem. Anuência dos herdeiros diretos. Retificação do registro civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção de maior post mortem Anuência dos herdeiros diretos Retificação do registro civil

Data de Publicação: 20/11/2019

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Levantamento de valores em conta de fgts do falecido. Comprovação e dependente habilitado. Inventário. Prescindibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Levantamento de valores em conta de fgts do falecido Comprovação e dependente habilitado Inventário Prescindibilidade

Data de Publicação: 11/11/2019

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Usucapião. Necessidade de abertura de processo de inventário. Quinhões hereditário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Usucapião Necessidade de abertura de processo de inventário Quinhões hereditário

Data de Publicação: 06/11/2019

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