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resultados

Dissolução de União Estável. Medida Protetiva. Maria da Penha.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 13/12/2024

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Guarda. Alimentos. Medida Protetiva. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 25/11/2024

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Violência Praticada por Adolescente. Idoso. Medida Protetiva.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Medida Protetiva

Data de Publicação: 08/11/2024

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Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Perspectiva de Gênero

Data de Publicação: 07/11/2024

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Guarda Unilateral. Convivência Familiar. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 21/10/2024

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Medida Protetiva. Violência Pelo Filho. Relação Familiar.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 14/10/2024

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Divórcio Litigioso. Guarda e Visitas. Medida Protetiva.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 11/10/2024

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Violência Psicológica. Perseguição contra a Mulher. Violência Doméstica.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Des(a) Dioran Jacobina Rodrigues

Data de Publicação: 09/10/2024

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Abandono do Lar Conjugal. Divórcio. Usucapião Familiar.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Abandono do Lar Conjugal Divórcio Usucapião Familiar

Data de Publicação: 30/07/2024

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Tutela de Urgência. Estrupo de Vulnerável. Proteção à Criança.

Tribunal: STJ

Tema(s): Tutela de Urgência Estrupo de Vulnerável Proteção à Criança

Data de Publicação: 26/07/2024

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