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resultados

Ação de Guarda. Regulamentação de Visitas. Medida Protetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 01/09/2025

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Regulamentação de Visitas. Aleitamento Materno. Infante com Meses de Vida.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Visitas

Data de Publicação: 29/08/2025

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Alienação Parental. Convivência Familiar. Residência Fixa.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 22/08/2025

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Alegação de Alienação Parental. Inversão de Guarda. Perícia Psicossocial.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 08/08/2025

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Convivência familiar. Alienação parental. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alienação parental

Data de Publicação: 24/07/2025

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Licença maternidade. União estável homoafetiva. Mãe não gestante

Tribunal: TRT 5º

Tema(s): Licença maternidade

Data de Publicação: 24/07/2025

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Mandado de segurança. ITCMD. Juros e multa. Súmula 114 do STF

Tribunal: TJMG

Tema(s): ITCMD

Data de Publicação: 23/07/2025

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União Estável. Partilha de Bens. Inexistência de Esforço Comum.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 18/07/2025

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Partilha de Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 16/07/2025

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Inventário. Herança Digital. Partilha de Bens Online.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança Digital

Data de Publicação: 16/07/2025

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