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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Adoção Intuitu Personae ou à Brasileira. Interesse Processual do Ministério Público.

Tribunal: STJ

Tema(s): AdoçãoLegitimidade Ministério Público

Data de Publicação: 31/10/2025

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Conservação de Imóvel por um dos Ex-Cônjuges.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 31/10/2025

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Petição de Herança. Prazo Prescricional. Pedido de Reconhecimento de Paternidade.

Tribunal: STJ

Tema(s): Herança Reconhecimento de Paternidade

Data de Publicação: 31/10/2025

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Desistência de adoção. Devolução de criança. Alegação de falta de recursos financeiros.

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 31/10/2025

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União Estável. Post Mortem. Uniões Sucessivas. Marco Temporal de Uniões Paralelas.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 31/10/2025

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Alienação Parental. Modificação de Guarda. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Aparental

Data de Publicação: 28/10/2025

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Exoneração de Alimentos a Ex-Cônjuge. Alteração das Condições Financeiras.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/10/2025

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Guarda Compartilhada. Residência com Genitora. Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 20/10/2025

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Princípio da Fungibilidade.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 03/10/2025

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Remoção de Inventariante. Dilapidação dos bens do espólio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Inventariante destituída

Data de Publicação: 01/10/2025

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