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resultados

Bens Litigiosos. Suspensão. Reintegração de Posse.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 15/10/2024

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Penhora. Bem imóvel. Único bem de família. Entidade familiar. Mínimo existencial. Dignidade da pessoa humana. Impenhorável

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável

Data de Publicação: 03/11/2023

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Alimentos provisórios. Quantificação. Requisitos legais. Possibilidades financeiras do alimentante. Necessidades das alimentandas. Proporcionalidade. Majoração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Quantificação Requisitos legais Possibilidades financeiras do alimentante Necessidades das alimentandas Proporcionalidade Majoração

Data de Publicação: 29/09/2023

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Locação de imóveis. Fase de cumprimento de sentença. Penhora de imóvel .Bem de família. Locação comercial. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Locação de imóveis Fase de cumprimento de sentença Penhora de imóvel Bem de família Locação comercial Possibilidade

Data de Publicação: 01/09/2023

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Contrato de locação comercial. Caução. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Contrato de locação comercial Caução Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 29/07/2022

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Bem de família. Fiador em contrato de locação. Impenhorabilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Bem de família Fiador em contrato de locação Impenhorabilidade

Data de Publicação: 08/02/2021

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Intepretação restritiva. Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Intepretação restritiva Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação Impenhorabilidade

Data de Publicação: 03/12/2020

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Único imóvel de fiador de locação comercial. Impenhorabilidade. Direito à moradia

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Único imóvel de fiador de locação comercial Impenhorabilidade Direito à moradia

Data de Publicação: 11/11/2020

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Direito à moradia. Bem de família. Anulação de penhora. Imóvel de fiador em contrato de locação comercial

Tribunal: STF

Tema(s): Direito à moradia Bem de família Anulação de penhora Imóvel de fiador em contrato de locação comercial

Data de Publicação: 01/10/2020

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Revisão de locação comercial. Benfeitorias feitas pelo locatário. Devem refletir no novo valor

Tribunal: STJ

Tema(s): Revisão de locação comercial Benfeitorias feitas pelo locatário Devem refletir no novo valor

Data de Publicação: 17/06/2020

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