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Direito Tributário. ITCMD. Processo de inventário. Definição da alíquota pelo STF. Decadência não configurada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito Tributário ITCMD Processo de inventário Definição da alíquota pelo STF Decadência não configurada

Data de Publicação: 20/10/2020

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Inventário. Cabível o inventário extrajudicial. Extinta ação de inventário judicial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Cabível o inventário extrajudicial Extinta ação de inventário judicial

Data de Publicação: 20/10/2020

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Pensão alimentícia. Avó paterna. Ausência de comprovação da incapacidade do genitor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão alimentícia Avó paterna Ausência de comprovação da incapacidade do genitor

Data de Publicação: 16/10/2020

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Testamento público. Requisitos extrínsecos. Formalidades legais observadas. Adoção. Rompimento do testamento. Inocorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Formalidades legais observadas Adoção Rompimento do testamento Inocorrência

Data de Publicação: 16/10/2020

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 15/10/2020

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Prestação de contas. Inventário. Indícios da manutenção da inventariante na administração dos bens comuns

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prestação de contas Inventário Indícios da manutenção da inventariante na administração dos bens comuns

Data de Publicação: 08/10/2020

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Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Necessidade. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Necessidade Comprovação

Data de Publicação: 06/10/2020

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Verbas salariais. Penhora para pagar dívida de condomínio. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Verbas salariais Penhora para pagar dívida de condomínio Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2020

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 29/09/2020

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Alimentos. Revisão incidental do valor provisório. Filho menor de idade. Desiquilíbrio do binômio alimentar não evidenciado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Revisão incidental do valor provisório Filho menor de idade Desiquilíbrio do binômio alimentar não evidenciado

Data de Publicação: 27/09/2020

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