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resultados

Testamento Público. Incapacidade da Testadora. Cumprimento.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 12/05/2025

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Ação de Divórcio. Comunhão Parcial. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 02/05/2025

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União Estável. Post Mortem. Suspensão de Inventário.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 22/04/2025

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Filho Socioafetivo. Ação Indenizatória. Responsabilidade Civil.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 14/04/2025

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Nulidade de Testamento. Duplo Testamentos. Ação Declaratória.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 07/04/2025

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Dupla Maternidade. Inseminação Caseira. Filiação.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inseminação Caseira

Data de Publicação: 31/03/2025

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Alimentos Compensatórios. Fixação. Tutela de Urgência.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 17/03/2025

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Alimentos compensatórios. Tutela de urgência. Dependência econômica ou desequilíbrio financeiro

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 14/03/2025

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Pensão por Morte. União Estável. Reconhecimento Post Mortem.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 10/02/2025

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Testamento Público. Incapacidade. Nomeação de Cônjuge.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 05/02/2025

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