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Restituição das despesas à inventariante. Gastos incumbentes ao espólio. Dedução diretamente do quinhão de cada herdeiro. Obrigação dos herdeiro. Reembolso à parte

Tribunal: TJMS

Tema(s): Restituição das despesas à inventariante Gastos incumbentes ao espólio Dedução diretamente do quinhão de cada herdeiro Obrigação dos herdeiro Reembolso à parte

Data de Publicação: 29/07/2022

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Restituição das despesas à inventariante. Gastos incumbentes ao espólio .Dedução diretamente do quinhão de cada herdeiro. Reembolso à parte

Tribunal: TJMS

Tema(s): Restituição das despesas à inventariante Gastos incumbentes ao espólio Dedução diretamente do quinhão de cada herdeiro Reembolso à parte

Data de Publicação: 13/07/2022

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Inventário. Falecimento da inventariante. Viúva meeira falecida que indica em testamento a sua legatária. Inobservância da ordem prevista

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Falecimento da inventariante Viúva meeira falecida que indica em testamento a sua legatária Inobservância da ordem prevista

Data de Publicação: 04/07/2022

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Cessão de direitos hereditários. Formalização por termo judicial. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Formalização por termo judicial Possibilidade

Data de Publicação: 01/07/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha homologada com expedição de formais de partilha. Pedido de dispensa da exigência de quitação do itcd

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha homologada com expedição de formais de partilha Pedido de dispensa da exigência de quitação do itcd

Data de Publicação: 30/06/2022

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Sobrepartilha. Renúncia de herança por todos os herdeiros. Abdicação em favor do mont. Itcd

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sobrepartilha Renúncia de herança por todos os herdeiros Abdicação em favor do mont Itcd

Data de Publicação: 21/06/2022

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Sobrepartilha. Homologação de sobrepartilha amigável. Recolhimento do Itcmd. Reforma da decisão. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sobrepartilha Homologação de sobrepartilha amigável Recolhimento do Itcmd Reforma da decisão Cabimento

Data de Publicação: 17/06/2022

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Alvará judicial. Imposto de transmissão causa mortis. Venda de imóvel em vida pelo autor da herança. Fato gerador não verificado

Tribunal: TJMS

Tema(s): Alvará judicial Imposto de transmissão causa mortis Venda de imóvel em vida pelo autor da herança Fato gerador não verificado

Data de Publicação: 15/06/2022

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Restituição das despesas à inventariante. Gastos incumbentes ao espólio. Despesa referente ao Itcd. Obrigação dos herdeiros. Reembolso à parte

Tribunal: TJMS

Tema(s): Restituição das despesas à inventariante Gastos incumbentes ao espólio Despesa referente ao Itcd Obrigação dos herdeiros Reembolso à parte

Data de Publicação: 06/06/2022

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Modificação substancial na forma de partilha de bens. Necessidade de suspensão do processo de inventário. Suspensão da exigibilidade do Itcd. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Modificação substancial na forma de partilha de bens Necessidade de suspensão do processo de inventário Suspensão da exigibilidade do Itcd Possibilidade

Data de Publicação: 03/06/2022

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