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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo. Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 18/09/2023

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Sobrepartilha. Renúncia de herança por todos os herdeiros. Abdicação em favor do monte. Itcd. Não incidência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sobrepartilha Renúncia de herança por todos os herdeiros Abdicação em favor do monte Itcd Não incidência

Data de Publicação: 15/09/2023

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Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel

Data de Publicação: 12/09/2023

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Inventário. Partilha homologada. Pedido de retificação dos formais de partilha. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Partilha homologada Pedido de retificação dos formais de partilha Cabimento

Data de Publicação: 01/09/2023

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Sobrepartilha. Renúncia de herança por todos os herdeiros. Abdicação em favor do monte. Itcd. Não incidência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sobrepartilha Renúncia de herança por todos os herdeiros Abdicação em favor do monte Itcd Não incidência

Data de Publicação: 07/08/2023

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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo. Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 04/08/2023

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Cessão de direitos hereditários. Necessidade de escritura pública. Meeira falecida. Impossibilidade de fazer parte da cessão

Tribunal: TJMS

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Necessidade de escritura pública Meeira falecida Impossibilidade de fazer parte da cessão

Data de Publicação: 03/08/2023

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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo. Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 01/08/2023

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Sobrepartilha. Renúncia de herança por todos os herdeiros. Abdicação em favor do monte. Itcd. Não incidência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sobrepartilha Renúncia de herança por todos os herdeiros Abdicação em favor do monte Itcd Não incidência

Data de Publicação: 27/07/2023

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Restituição das despesas à inventariante. Gastos incumbentes ao espólio. Despesa referente ao Itcd. Obrigação dos herdeiros. Reembolso à parte

Tribunal: TJMS

Tema(s): Restituição das despesas à inventariante Gastos incumbentes ao espólio Despesa referente ao Itcd Obrigação dos herdeiros Reembolso à parte

Data de Publicação: 20/07/2023

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