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resultados

Concessão de licença maternidade à mãe não gestante. Casal homoafetivo. Isonomia constitucional

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Concessão de licença maternidade à mãe não gestante Casal homoafetivo Isonomia constitucional

Data de Publicação: 04/03/2024

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Direito de família. Alimentos entre ex cônjuge. Regra da temporalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família Alimentos entre ex cônjuge Regra da temporalidade

Data de Publicação: 26/02/2024

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens. Isonomia jurídica ao casamento. Partilha.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens Isonomia jurídica ao casamento Partilha

Data de Publicação: 28/09/2023

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Pedido de exoneração de alimentos. Ex cônjuges. Dever assistencial. Manutenção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Ex cônjuges Dever assistencial Manutenção

Data de Publicação: 03/08/2022

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Retificação do registro civil. Regime de bens. Modificação de regime

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação do registro civil Regime de bens Modificação de regime

Data de Publicação: 24/11/2019

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Divórcio litigioso. Partilha de bens. Alimentos a ex cônjuge. Binômio necessidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Alimentos a ex cônjuge Binômio necessidade

Data de Publicação: 23/06/2019

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Divórcio litigioso. Fixação de alimentos. Reconvenção. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio litigioso Fixação de alimentos Reconvenção Ausência de comprovação

Data de Publicação: 17/06/2019

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União estável. Foro privilegiado. CPC 1973

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Foro privilegiado CPC 1973

Data de Publicação: 15/12/2016

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Lei Maria da Penha. Defesa do homem. Inviabilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Lei Maria da Penha Defesa do homem Inviabilidade

Data de Publicação: 14/09/2016

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Exoneração de alimentos. Procedência. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Exoneração de alimentos Procedência Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 09/08/2016

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