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resultados

Herança digital. Apropriação do aparelho de celular do de cujus. Uso indevido de contas digitais e perfil em rede social. Direito de Indenização para a viúva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): : Herança digital Danos morais Uso indevido de redes sociais e venda em nome do de cujus pela internet

Data de Publicação: 27/01/2026

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Licença-maternidade casal homoafetivo. Pedido feito pela “mãe” não gestante. Licença-maternidade para uma das mães e o benefício análogo à licença-paternidade para a outra.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Licença-maternidade Dupla maternidade Benefício concedido a uma das companheiras

Data de Publicação: 20/01/2026

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Emancipação. Impedimento de realizar matrícula em curso supletivo EJA ao menor de 18 anos. Aprovação em vestibular.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Emancipação Aprovação em vestibular de medicina

Data de Publicação: 30/12/2025

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Pedido de Guarda da Avó Materna. Pedido julgado improcedente. Não comprovação de Situação de Risco para a Menor.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda Avó materna

Data de Publicação: 22/12/2025

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Dupla Maternidade. Inseminação Artificial Caseira. União Estável.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 12/12/2025

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Retificação de Registro Civil. Prenome e Gênero.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alteração de prenome masculino para feminino

Data de Publicação: 09/12/2025

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Licença Maternidade. Dupla Maternidade. União Homoafetiva.

Tribunal: TRT-7

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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Adoção. Anulação de Registro de Nascimento. Destituição do Poder Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 28/11/2025

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Retificação de registro civil. Menor com 17 anos de idade . Alteração no registro do sexo masculino para feminino.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alteração do registro com relação ao sexo do menor

Data de Publicação: 28/11/2025

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União Estável entre Sexagenários. Herança. Separação Obrigatória de Bens.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Direito Sucessório União estável entre sexagenários

Data de Publicação: 28/11/2025

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