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Nulidade de atos de renúncia à herança e de doação. Pedido anulação de ato de renúncia e reconhecer a prescrição da pretensão quanto à nulidade da doação. Inconformismo de ambas as parte

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de atos de renúncia à herança e de doação Pedido anulação de ato de renúncia e reconhecer a prescrição da pretensão quanto à nulidade da doação Inconformismo de ambas as parte

Data de Publicação: 05/08/2022

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Pedido de exoneração de alimentos. Ex cônjuges. Dever assistencial. Manutenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Ex cônjuges Dever assistencial Manutenção

Data de Publicação: 03/08/2022

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Demarcação de terras inserida no inventário.Questão de alta indagação. Necessidade de prova pericial. Discussão nos próprios autos de inventário. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Demarcação de terras inserida no inventárioQuestão de alta indagação Necessidade de prova pericial Discussão nos próprios autos de inventário Impossibilidade

Data de Publicação: 13/07/2022

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Interdição. Curatela deferida em favor de um dos filhos. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Interdição Curatela deferida em favor de um dos filhos Possibilidade

Data de Publicação: 28/06/2022

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Alimentos provisórios. Ex companheira. Renda própria. Redução do quantum. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Ex companheira Renda própria Redução do quantum Cabimento

Data de Publicação: 20/06/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Alugueis por uso exclusivo do imóvel do casal. Impossibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Alugueis por uso exclusivo do imóvel do casal Impossibilidade

Data de Publicação: 20/06/2022

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Indenização por morte de filho menor. Responsabilidade civil. Pensionamento em favor dos genitores. Família de baixa renda. Possibilidade

Tribunal: TJES

Tema(s): Indenização por morte de filho menor Responsabilidade civil Pensionamento em favor dos genitores Família de baixa renda Possibilidade

Data de Publicação: 07/06/2022

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Morte do devedor. Inventário não instaurado. Habilitação dos herdeiros. Possibilidade. Administrador provisório da herança

Tribunal: TJDF

Tema(s): Morte do devedor Inventário não instaurado Habilitação dos herdeiros Possibilidade Administrador provisório da herança

Data de Publicação: 01/06/2022

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Curatela. Ausência de interrogatório do curatelando. Arts. 747 e seguintes, do cpc. Imprescindibilidade. Nulidade da sentença. Violação ao devido processo legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Ausência de interrogatório do curatelando Arts 747 e seguintes, do cpc Imprescindibilidade Nulidade da sentença Violação ao devido processo legal

Data de Publicação: 31/05/2022

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Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Contumácia do genitor. Não pagamento de pensão alimentícia. Condenação da avó .Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação subsidiária e complementar Contumácia do genitor Não pagamento de pensão alimentícia Condenação da avó Possibilidade

Data de Publicação: 26/05/2022

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