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Reparação por Danos Morais. Abandono Afetivo Paterno.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reparação por Danos Morais Abandono Afetivo Paterno

Data de Publicação: 25/07/2024

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Herdeiro Pós Morto. Partilha Per Saltum. Viúva Supérstite.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herdeiro Pós Morto Partilha Per Saltum Viúva Supérstite

Data de Publicação: 24/07/2024

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Teste de DNA. Inventário. Herdeiros. Investigação de Paternidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Teste de DNA Inventário Herdeiros Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 24/07/2024

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Abandono Afetivo. Indenização e Reparação. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono Afetivo Indenização e Reparação Danos Morais

Data de Publicação: 19/07/2024

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar Conjugal.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Usucapião Familiar Abandono do Lar Conjugal

Data de Publicação: 15/07/2024

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Medida Protetiva. Abuso Sexual. Visitação Suspensa.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Medida Protetiva Abuso Sexual Visitação Suspensa

Data de Publicação: 12/07/2024

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Abandono Afetivo com Falta de Sobrenome Patronímico.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo com Falta de Sobrenome Patronímico

Data de Publicação: 12/07/2024

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Comunhão Universal de Bens. Penhora. Comunicabilidade.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Comunhão Universal de Bens Penhora Comunicabilidade

Data de Publicação: 11/07/2024

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Indenização por Abandono Afetivo. Reparação de Dano Moral.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por Abandono Afetivo Reparação de Dano Moral

Data de Publicação: 09/07/2024

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Renúncia de Herança. Escritura Pública. Cartório.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Renúncia de Herança Escritura Pública Cartório

Data de Publicação: 01/07/2024

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