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Inventário. Pedido de homologação do plano de partilha. Impossibilidade . Anulação de testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de homologação do plano de partilha Impossibilidade Anulação de testamento

Data de Publicação: 27/06/2022

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Inventário e partilha. Herdeira que postula inclusão de bens do de cujus. Inclusão dos bens no plano de partilha. Cabimento

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário e partilha Herdeira que postula inclusão de bens do de cujus Inclusão dos bens no plano de partilha Cabimento

Data de Publicação: 27/06/2022

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Inventário. Obras em bem do espólio. Suspensão. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Obras em bem do espólio Suspensão Possibilidade

Data de Publicação: 22/06/2022

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Sobrepartilha. Renúncia de herança por todos os herdeiros. Abdicação em favor do mont. Itcd

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sobrepartilha Renúncia de herança por todos os herdeiros Abdicação em favor do mont Itcd

Data de Publicação: 21/06/2022

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Inventário. Substituição do inventariante. Ordem de preferência. Adiantamento de quinhão da herança. Medida excepcional .Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Substituição do inventariante Ordem de preferência Adiantamento de quinhão da herança Medida excepcional Impossibilidade

Data de Publicação: 20/06/2022

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Anulação de testamento. Instituição com base na condição de filha do testador. Posterior desconstituição judicial da relação paterno-filial. Erro substancial quanto ao qualitativo balizador da disposição

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Instituição com base na condição de filha do testador Posterior desconstituição judicial da relação paterno-filial Erro substancial quanto ao qualitativo balizador da disposição

Data de Publicação: 17/06/2022

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Reintegração de posse. Espólio. Princípio da saisine . Permissão verbal de comodato. Cessação com a morte. Esbulho caracterizado

Tribunal: TJES

Tema(s): Reintegração de posse Espólio Princípio da saisine Permissão verbal de comodato Cessação com a morte Esbulho caracterizado

Data de Publicação: 17/06/2022

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Alvará judicial. Imposto de transmissão causa mortis. Venda de imóvel em vida pelo autor da herança. Fato gerador não verificado

Tribunal: TJMS

Tema(s): Alvará judicial Imposto de transmissão causa mortis Venda de imóvel em vida pelo autor da herança Fato gerador não verificado

Data de Publicação: 15/06/2022

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Reconhecimento de união estável ajuizada em relação ao segundo inventariado. Suspensão do inventário. Prejudicialidade reconhecida

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Reconhecimento de união estável ajuizada em relação ao segundo inventariado Suspensão do inventário Prejudicialidade reconhecida

Data de Publicação: 14/06/2022

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Renúncia à herança. Formalização através de termo judicial. Desnecessidade de apresentação de escritura pública de renúncia

Tribunal: TJMS

Tema(s): Renúncia à herança Formalização através de termo judicial Desnecessidade de apresentação de escritura pública de renúncia

Data de Publicação: 13/06/2022

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