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Tema(s): Inventário
Data de Publicação: 27/05/2025
Tema(s): Testamento
Data de Publicação: 25/02/2025
Tema(s): Reconhecimento e Extinção União Estável Inventário e Partilha
Data de Publicação: 14/08/2024
Tema(s): Inventário e partilha Liberação de alvará para ressarcimento de despesas com o inventário pela anterior inventariante Cabimento com a devida comprovação das despesas
Data de Publicação: 11/02/2024
Tema(s): Legatário Responsabilidade Limites da herança Inexistência de solidariedade entre herdeiros
Data de Publicação: 08/02/2024
Tema(s): Regime de separação obrigatória de bens Inventário e partilha religados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente Extinção do inventário mantida
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Tema(s): Inexistência de inventário e partilha Espólio Capacidade processual e legitimidade ativa Representação pelo administrador provisório Regularidade
Data de Publicação: 25/09/2023
Tema(s): Existência de testamento público Inventário e partilha pela via extrajudicial Possibilidade Interessados maiores capazes e concordes Provimento 29/2018 Precedente STJ
Data de Publicação: 21/09/2023
Tema(s): Existência de testamento público Inventário e partilha pela via extrajudicial Possibilidade Interessados maiores capazes e concorde
Data de Publicação: 30/06/2023