Tema(s): Pessoa idosa Internação Plano de saúde deve custear tratamento de idosa com covid em hospital não credenciado
Data de Publicação: 13/04/2021
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Data de Publicação: 12/03/2021
Tema(s): Limitação da internação de adolescentes Unidades socioeducativas Criação de um Observatório judicial para acompanhar os dados de lotação das unidades
Data de Publicação: 24/08/2020
Tema(s): Medida socioeducativa de internação ECA Superlotação Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 07/05/2020
Tema(s): Obrigação de fazer Internação compulsória Tratamento de elevado custo Atendimento do individual que pode comprometer o coletivo Pandemia
Data de Publicação: 06/04/2020
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Data de Publicação: 06/03/2020
Tema(s): Período de licença-maternidade Internação de recém-nascido em UTI neonatal Contagem da licença a partir da alta de internação Princípio do melhor interesse da criança
Data de Publicação: 29/01/2020
Tema(s): Ampliação de licença maternidade de bebê prematuro Internação na UTI Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 14/02/2019
Tema(s): Licença maternidade Extensão do benefício ao período de internação do filho prematuro Impossibilidade
Data de Publicação: 17/01/2019
Tema(s): Início do período da licença maternidade Internação em neonatal Princípio do melhor interesse da criança
Data de Publicação: 06/01/2019
